Projeto de monografia

Faculdade Fundação Decreto nº DO TRANSEXUAL: Um Estudo acerca do Direito de Retificação do Registro Civil. VARGINHA – MG 2013 JOSIQUELI MORAIS SILVA DO TRANSEXUAL: Um Estudo acerca do Direito de Retificação do Registro Civil. Objetivo do trabalho: Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Curso da Faculdade de Direito de Varginha. Finalidade: Desenvolvimento de uma investigação sobre o Direito do Transexual de Retificar o seu Registro Civil. Professor Orientador: Drª. Brígida Gonçalves Paiva e Silva Lycarião. VARGINHA – MG 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 4 2. TEMA............................................................................................................ 4 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA............................................................................ 4 4. OBJETIVOS................................................................................................. 4 4.1 GERAIS................................................................................................. 4 4.2 ESPECÍFICOS...................................................................................... 5 5. JUSTIFICATIVA.......................................................................................... 5 6. PROBLEMA...

Faculdade Mineira de Direito A MUDANA DE NOME E SEXO DO TRANSEXUAL APS A CIRURGIA Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2014 A MUDANA DE NOME E SEXO DO TRANSEXUAL APS A CIRURGIA Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado disciplina Metodologia da Pesquisa Jurdica da Faculdade Mineira de Direito. Belo Horizonte 2014 SUMRIO 1 INTRODUO ............................................................................................... 4 1.1 Problema…

SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ – FADIMA CURSO: DIREITO VESPERTINO – 6º “A” ALUNAS: ANA FERNANDA ALBUQUERQUE; BEATRIZ VIEIRA GAIA PARAÍSO GOMES DE CARVALHO; PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PROFª: IVÂNIA LUIZ TRANSEXUALISMO MACEIÓ SETEMBRO DE 2012 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPUS – CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FRANCIELLY DOS SANTOS BENTO TRANSEXUALIDADE E ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CAMPINA GRANDE 2015 FRANCIELLY DOS SANTOS BENTO TRANSEXUALIDADE E ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de Conclusão de Curso em Direito da Universidade Estadual da Paraíba,…

..... 7 6. ADEQUAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ............................................................................... 9 7. FAMÍLIA ............................................................................................................................ 10 8. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ........................................................................ 11 9. RESULTADOS ESPERADOS ........................................................................................... 12 …

matéria de Direito Civil que os reflexos são mais controvertidos. Em matéria penal houve grandes discussões, vide o caso do doutor Farina na década de 1970, mas hoje, em vista da superação social da norma que associava a cirurgia de transgenitalização à lesão corporal, sobretudo após 1997 e a regulamentação do procedimento pelo Conselho Federal de Medicina, subsistem discussões acaloradas apenas no âmbito civil. Como se disse, é no âmbito do Direito Civil (visto sob o enfoque…

MUDANÇA DO NOME DO TRANSEXUAL Questões das mais discutidas e em voga no direito privado são aquelas que envolvem a possibilidade de mudança de registro do nome do transexual. Sem dúvidas que o debate deve ocorrer não só tendo como parâmetro o novo Código Civil Brasileiro, mas com vistas à Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, merecem aplicação os princípios do Direito Civil Constitucional: a valorização da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), a solidariedade…

possibilidade de alteração do nome e sexo civil do transexual Aricele Julieta Costa de Araujo Publicado em 06/2013. Elaborado em 06/2013. Página 1 de 2» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: A FAVOR DA MUDANÇA DO NOME DO TRANSEXUAL MUDANÇA DO NOME DO TRANSEXUAL A FAVOR DOS DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO Em virtude de haver a possibilidade de alteração no registro civil do transexual, grandes polêmicas surgem, uma delas é a seguinte: deve ou não o Judiciário…

Registro civil. 5. Considerações acerca do Direito Comparado. Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO Transexual é o indivíduo que possui características de um determinado sexo e, no entanto, sente-se como se pertencesse ao outro gênero distinto. Buscando servir aos interesses desses cidadãos, cada vez em maior número, o princípio da dignidade da pessoa humana garante aos transexuais o direito de se submeterem à cirurgia transgenital, de maneira a adequar o exteriorizado…

sua gênese o Direito e a Sociedade se entrelaçam, de forma que não há como entender aquele dissociado e descomprometido desta. Em nosso tempo, afloram diversas questões que exigem extensa meditação, não só do legislador assim como de todos os estudiosos do direito. Incongruente seria, que a Ciência do Direito fosse estática, de forma a não abarcar as transformações incessantes da sociedade. As normas de direito estão intimamente ligadas aos fatos e valores sociais, que como já dito…