DIREITO PROCESSUAL CIVIL TUTELA SUM RIAS

Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela de evidência. 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil trata em diversos aspectos a respeito das tutelas antecipadas e das tutelas cautelares. Embora a Tutela Antecipada, seja mostrada em diversos dispositivos do referido código, há que se destacar o Livro I, assim como, ao falarmos da Tutela Cautelar, devemos direcionar para o Livro III, qual está divido em dois capítulos. Este trabalho possui como objetivo apresentar os conteúdos mais relevantes na matéria de tutelas sumárias. Uma vez que ambas podem estar inseridas no processo ou da fase de conhecimento de que se trata a referida matéria. Inicialmente, de forma a apresentar ambas com simplicidade, podemos dizer que a Tutela Cautelar é sempre de urgência, isto é, pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Enquanto a Tutela Antecipatória é quase sempre de urgência, porque embora tenha pressupostos semelhantes ou iguais, há casos em que poderá ser concedida sem a devida urgência, tal como nos casos de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Em todo caso, ambas são reunidas pela maioria dos doutrinadores e até mesmo pelos legisladores, denominadas como Tutelas de Urgência. E ao falarmos de ambas as tutelas de urgência, há que se falar em uma nova tutela a ser elencada pelo novo Código de Processo Civil, esta sendo a Tutela de Evidencia. A Tutela de Evidência surgiu no projeto do novo CPC em…

Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; “Ocorre a confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. “Judicial (em juízo) ou…

Curso de Direito Processual Penal 6ªed. Nestor Távora 1326pg  02 Direito Previdenciário Esquematizado 1ª ed. 2011 Marisa Ferreira dos Santos 659pg  03 Resumo de Direito Administrativo Descomplicado 3ª ed. 2010 Marcelo Alexandrino e Vicente P. 382pg  04 Direito Constitucional Esquematizado 15ª ed. 2011 Pedro Lenza 2294pg  05 Código Penal Comentado 5ª ed. 2011 Rogério Greco 1098pg  06 Direito Civil Brasileiro Vol. 2 Teoria Geral das Obrigações 8ª ed. 2011 Carlos Roberto Gonçalves…

provimento jurisdicional” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 258) “São atos processuais aqueles atos humanos, realizados no processo. Não se confundindo com fatos processuais, que são acontecimentos naturais, que podem ter relevância no processo, contudo não dependem de conduta humana” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 258) “Os atos processuais devem ser praticados em conformidade com o que determina a lei. Ela preestabelece a sequencia em que eles devem ser…

Estatuto dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro Professora Claudete Pessôa Site: www.claudetepessoa.com.br 1 DECRETO-LEI nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974,…

Campo, 29/03/2008 Conferência: DIREITOS FUNDAMENTAIS: eficácia horizontal e colisão de direitos. Dignidade da pessoa humana. Direito à vida (células tronco), uniões homoafetivas, transexualidade e outros direitos constitucionalizados Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA 2 O segredo do sucesso: MUITO ESTUDO! pedrolenza@terra.com.br 3 PEDRO LENZA 1ª Dimensão 3ª Dimensão 5 …

pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITO FUNDAMENTAIS STF – SABER DIREITO • Norberto Bobbio • Ingo Sarlet • Paulo Bonavides Aula 1: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA 2 • historicidade • universalidade • Limitabilidade - máxima observância dos direitos fundamentais • Disposições meramente declaratórias (direitos) • Disposições…

pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA STF – SABER DIREITO GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITO FUNDAMENTAIS • Norberto Bobbio • Ingo Sarlet • Paulo Bonavides Aula 1: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais 1ª Dimensão 2ª Dimensão Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza 4ª Dimensão 1 pedrolenza@terra.com.br 3ª Dimensão 2 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA Direitos X Garantias • Disposições meramente declaratórias (direitos) • Disposições…

INFORMATIVO esquematizado Informativo 490 – STJ Márcio André Lopes Cavalcante DIREITO ADMINISTRATIVO Anulação de ato administrativo É certo que a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais (Súmulas 346 e 473 do STF). No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercute no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a…

ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor no momento do advento da nova constituição; • não ter sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento anterior; • ter compatibilidade formal e material perante a constituição sob cuja regência ela foi editada (no ordenamento anterior); • ter compatibilidade somente material, pouco importando a compatibilidade formal, com a nova constituição. DC Controle ADI 5 Direito Constitucional…