Direitos Fundamentais

[e-mail]

PEDRO LENZA

São Bernardo do Campo, 29/03/2008
Conferência: DIREITOS
FUNDAMENTAIS: eficácia horizontal e colisão de direitos. Dignidade da pessoa humana. Direito à vida (células tronco), uniões homoafetivas, transexualidade e outros direitos constitucionalizados
Pedro Lenza [e-mail] Pedro Lenza

[e-mail]

1

[e-mail]

PEDRO LENZA

2

O segredo do sucesso: MUITO
ESTUDO!

[e-mail]

3

PEDRO LENZA

1ª Dimensão

3ª Dimensão
5

[e-mail]

4

• primeira grande onda assistência judiciária;
• segunda - proteção dos interesses transindividuais
• terceiro movimento ou onda
- novo „enfoque de acesso à justiça’ 2ª Dimensão

4ª Dimensão

PEDRO LENZA

ONDAS RENOVATÓRIAS

GERAÇÕES/DIMENSÕES DE
DIREITO FUNDAMENTAIS
• Norberto Bobbio
• Ingo Sarlet
• Paulo Bonavides

[e-mail]

PEDRO LENZA

"Direito Constitucional Esquematizado" 12ª ed. SARAIVA

6 [e-mail] PEDRO LENZA

1

[e-mail]

PEDRO LENZA

ARTIGO 5º, XXXV

Princípio da Celeridade Processual

• “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”

“A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”
(art. 5.º, LXXVIII, e art. 7.º da
EC nº 45/2004).

–princípio da inafastabilidade da jurisdição –direito de ação
–princípio do livre acesso ao judiciário –princípio da ubiqüidade da
Justiça (Pontes de Miranda)
7
[e-mail]

Direitos Fundamentais
• Eficácia Horizontal
• Eficácia Privada
• Eficácia “Externa”

8
Pedro Lenza

PEDRO LENZA

[e-mail]

Eficácia Indireta ou Mediata

• Eficácia Vertical

Dimensão Proibitiva
Dimensão Positiva

Particular Particular

Eficácia direta ou Imediata

Estado
X
Particular