Extinção da relação contratual

Extinção da relação contratual No artigo 5º do capítulo 2º do código civil brasileiro, denominado de “extinção do contrato” que é dividido e quatro seções: distrato, cláusula resolutiva, execução do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Primeiramente, será preciso indagar porque o código utiliza a expressão a extinção? Porque o contrato está inserido no contexto do direito das obrigações e este, por sua vez, trata de um direito pessoal com caráter transitório, sendo assim, uma vez cumprida a obrigação a mesma se extingue, já que é um direito provisório. Indicaremos, neste breve estudo, alguns caminhos que levam à extinção contratual. Todavia, demonstraremos que a inovação do código civil é dirigir a liberdade de contratar nos limites e em razão da função social do contrato, que deve ser concluído e executado de forma socialmente responsável a fim de garantir o equilíbrio social. Propomos, diante das disposições do código civil de 2002, a seguinte classificação para as formas de extinção dos contratos: 1) Extinção normal 2) Extinção por vício; 3) Extinção por resilição; 4) Extinção por resolução. A extinção normal decorre do cumprimento direto da obrigação, a extinção por vício ocorrerá por nulidade ou anulabilidade do negócio obrigacional firmado entre as partes, já a extinção por resilição poderá ser bilateral ou unilateral e depende unicamente da vontade dos contratantes. A resolução refere-se à inexecução culposa ou involuntária do…

------------------------------------------------- PLANO DE ENSINO CURSO: Direito | Disciplina: Direito Civil IV- Contratos I | PRE REQUISITO: Direito Civil III – Obrigações | Período: 4º | Carga Horária: 50h | Aulas semanais: 03h/a | EmentaConceito de contrato e a sua pretensa crise. Principiologia contratual clássica. A nova principiologia contratual. Classificação dos contratos. Requisitos de existência e validade dos contratos. Formação dos contratos. Contrato…

TRABALHO DIREITO CONTRATUAL: CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SANTA MARIA, 2014 RESUMO Abordaremos, neste estudo, o contrato de prestação de serviço, que, embora tenha perdido espaço para o Direito do Trabalho, ainda possui largo campo de incidência no âmbito do Direito Civil, daí a importância do seu estudo. Neste prisma, pretendemos, inicialmente, traçar a origem do uso da expressão locação de serviços, utilizada pelo Código Civil de 1916, e o porquê de sua…

EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de nota no 2°…

Neste presente trabalho será tratado a respeito da extinção dos contratos empresariais e seus feitos, um instituto analisado junto a disciplina de Direito Civil, na matéria relativa à formação dos contratos Será analisado primeiramente como se dá a formação do contrato empresarial, até chegar à sua extinção, depois cada assunto especificamente, como a extinção pelo cumprimento da obrigação, a resolução, que é a extinção pelo não cumprimento da obrigação, as formas de resolução…

2 CONTRATO. O termo contrato existe desde a época romana . Umcontrato é uma convenção, de acordo que se faz entre as partes interessadas sob determinadas condições. A maioria dos contrato temcraterjurídico, ainda que um contrato pode ser também algo mais coloquial que um acordo judiciario. Este tipo de acordo pode ser verbal ou escrito, entretanto esse tipode contrato são sempre escritos para que possam ter validade, pois nele duas ou mais pessoas se obrigam a uma determinada ação.…

O Código Civil brasileiro cuidou deste assunto no Título V, do Capítulo II, denominado de "Extinção do Contrato" que é dividido em quatro seções: distrato, cláusula resolutiva, execução do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Primeiramente, será preciso indagar: por que o Código utiliza a expressão extinção? Porque o contrato está inserido no contexto do direito das obrigações e este, por sua vez, trata de um direito pessoal com caráter transitório, sendo…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO X DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. EFEITOS DOS CONTRATOS 1.1. Vícios Redibitórios (artigos 441 a 446 do Código Civil)…

CÓDIGO Assunto Direito do trabalho|direito sindical e 1690 1703 questões análogas| contribuição / taxa assistencial| Direito do trabalho|direito sindical e questões análogas| eleição| CÓDIGO 1691 1965 Assunto Direito do trabalho|direito sindical e questões análogas| contribuição confederativa| Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão ou indenização| empregado público| Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 CONTRATO EM EXECUÇÃO 04 3 NULIDADE 04 4 CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR 06 5 CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO 07 6 RESILIÇÃO 10 7 CLÁUSULA RESOLUTIVA 11 8 EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO 12 9 RESOLUÇÃO 13 9.1 RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA 13 9.2 RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA 14 9.3 RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL INVOLUNTÁRIA 15 9 MORTE 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO A…