Extinção dos contratos

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO

RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR

A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2013
RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR

A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS

Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de nota no 2° Bimestre na disciplina de Direito Empresarial II.
Professor: Henrique Nelson Ferreira

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2013

"Os contratos feitos de acordo com as leis são válidos."
Sêneca

SUMÁRIO

1) INTRODUÇÃO..........................................................................................4
2) A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS
3) .....................................................................................5
CONCLUSÃO .....................................................................................................10
REFERÊNCIAS

Introdução

Com a evolução das relações comerciais, surgiu à necessidade de se conferir maior previsibilidade econômica e segurança jurídica às relações empresariais, e o Código Civil de 1916 definia que contrato comercial decorria de negócios mercantis.
Os contratos surgiram como instrumentos viabilizadores das relações comerciais, pois, formalizando as operações econômicas, possibilitaram uma maior segurança jurídica e, consequentemente, um aumento na circulação de bens e riquezas pelo país. Muitos contratos têm a sua origem no desenvolvimento histórico do Direito Comercial Desta forma, a fim de assegurar o cumprimento da função social dos contratos empresariais, bem como estabelecer sanções a quem a descumpre, o artigo 927 do Código Civil prevê a responsabilidade objetiva do