Fundacoes Direito Civil

As quatro fundações do Direito Civil: ensaio preliminar Eroulths Cortiano Junior* RESUMO: Ensaio no qual se expõem idéias introdutórias de uma investigação que tem como objetivo compreender o conceito e o conteúdo do direito civil na atualidade. Parte da noção de que o direito civil sofreu quatro fundações, tendo em cada uma delas objeto e conteúdo distintos. A quarta fundação, ainda em sua dinâmica inicial, representa a superação do direito civil moderno. a uma reflexão mais profunda, mal iniciada, e que têm como ponto de partida a idéia de é possível falar em quatro fundações distintas do direito civil que, em cada uma delas, teve uma atribuição distinta de conteúdos. A primeira fundação coincide com Roma e seu jus civile; a segunda com o direito comum do medievo. A elas farei simples e sucinta referência. A terceira fundação ocorre quando da implementação da sociedade burguesa, na modernidade ocidental. Por fim, a quarta fundação é uma fundação ainda in itinere, à qual todos somos chamados a colaborar e fazer, sob pena de não se realizar. Nestas breves reflexões tentarei levantar o véu que encobre a transição entre a terceira e a quarta fundação do direito civil, de forma talvez superficial e singela, mas que servirá, quando menos, para registrar que se está construindo um novo direito civil, fundando uma nova realidade jurídica. 1. Direito Civil: em busca de um conceito. Tema com necessidade de enfrentamento urgente é o do conceito do direito civil. Muitas…

Título: As quatro fundações do direito civil: Ensaio preliminar Autor (Quem fala): Eroulths Cortiano Junior, Doutor em Direito das Relações Sociais. Professor da Faculdade de Direito da UFPR. Editora (Para quem se fala): Resumo para alunos de direito Data da edição (Quando se fala): - O que se fala (Tema central): Compreensão do conceito e do conteúdo do direito civil na atualidade. Por quê e onde se fala (contexto): Resumo para aluno de direito Resumo da tese: As 4 fundações do…

Associações e fundações – art. 53 – 69 Código Civil ASSOCIAÇÕES – art. 53 – 61 do Código Civil. As associações, assim como dispõe o art. 53 do Código Civil, são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizarem fins não econômicos. A definição legal ressalta também o seu aspecto pessoal, não por nada, no parágrafo único do art. 53, explica-se que entre os membros da associação não há direitos e obrigações recíprocos nem intenção de dividir…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Maurílio Ramos de Sá Belo Horizonte 2010 1 Maurílio Ramos de Sá A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada com exigência parcial para obtenção de título de especialista Em Direito Empresarial. Belo Horizonte 2010 2 FOLHA DE ROSTO 3 FOLHA DE APROVAÇÃO 4 5 Dedico esta monografia a meus…

FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS 1. INTRODUÇÃO A fundação é uma pessoa jurídica de tipo especial, resulta da construção jurídica para a realização de fins sociais. As fundações nasceram sob a criação do direito privado, mas o Estado, dentro de sua obrigação de oferecer e propiciar serviços úteis aos cidadãos, tornou possível a existência das fundações públicas, instituídas pelo poder público com patrimônio total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou…

INTRODUÇÃO A Fundação esta prevista no artigo 44 do Código Civil como pessoa jurídica oriunda do direito privado, sua personalidade jurídica é atribuída ao patrimônio, ou seja, o conjunto de coisas as quais são destinadas para certos fins, não possuindo a finalidade lucrativa, mas esta relacionada com o fim social, beneficiando terceiros estranhos à ela. Tal pessoa jurídica esta regulamentada nos artigos 62 a 69 do Código Civil. Ao estudar sobre esta entidade é possível identificar a…

As Fundações AS FUNDAÇÕES 5 de Novembro de 2010 Índice Introdução......................................................................................................... 3 Os Diferentes Tipos de Fundações............................................................. 3 É obcecada pelas coisas certas?................................................................ 4 Enquadramento Fiscal das Fundações em Sede de IRC.............................. 5 Caso Prático nº 10…

Direito Administrativo II – Estácio de Sá Prof. Gladstone Felippo Santana Aula 3 Administração Pública Indireta Fundações Públicas As fundações Públicas se originaram do conceito geral e antigo de Fundações. Trata-se de se atribuir personalidade jurídica a um patrimônio preordenado a um determinado fim que, nestes casos, será social. As fundações em geral foram reguladas pelo código civil nos arts. 62 a 69. Nas fundações publicas, o instituidor é o próprio Estado. Natureza jurídica…

Características da fundação Diferentemente das sociedades e das associações, a fundação caracteriza-se pela "atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio" [4] Tem-se, assim, que as fundações não se originam de uma aglomeração de pessoas naturais, mas de um acervo de bens que, por meio de autorização legal, adquire a faculdade de agir no mundo jurídico, observando, em tudo, as finalidades a que visou o seu instituidor. Para OERTMANN, a dotação patrimonial é o elemento genético…

Fiscalização das Contas das Fundações: Tribunal de Contas ou Ministério Público Cleber Demetrio Oliveira da Silva Advogado Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS Mestrando em Direito do Estado pela PUCRS Consultor da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos Colaborador da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Sócio Consultor da RZO Consultoria em Gestão 1. Introdução. 2 Do fundamento legal e…