A filosofia de direito em michel villy

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PEDRO LENZA

STF – SABER DIREITO

GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITO FUNDAMENTAIS
• Norberto Bobbio • Ingo Sarlet • Paulo Bonavides

Aula 1: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais

1ª Dimensão

2ª Dimensão

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Pedro Lenza

4ª Dimensão
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3ª Dimensão
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Direitos X Garantias • Disposições meramente declaratórias (direitos) • Disposições assecuratórias (garantias) Remédios

Características dos D. Fundamentais
• historicidade • universalidade • Limitabilidade - máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos - mínima restrição

• Concorrência – ex. d. informação e d. de opinião • irrenunciabilidade • Inalienabilidade – não tem conteúdo econômicopatrimonial • imprescritibilidade

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ABRANGÊNCIA
• Art. 5º, caput

Aplicabilidade

• Art. 5º, § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

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"Direito Constitucional Esquematizado" SARAIVA

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Superação da Dicotomia Público-Privado – Constitucionalização do Direito Civil

CONSTITUIÇÃO – norma de validade de todo o sistema
• P. da Unidade do Ordenamento • P. da Supremacia da Const. • P. da F. Normativa – Konrad Hesse

Dignidade da Pessoa Humana

Princípio Matriz
•Direito Civil Constitucional •Eficácia Horizontal D. Fund. •Descodificação do D. Civil •Microssistemas •Despatrimonialização do direito civil
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Direitos Fundamentais
• Eficácia Horizontal • Eficácia Privada • Eficácia “Externa”
Particular - Particular

Eficácia Indireta ou Mediata

• Eficácia Vertical

Dimensão Proibitiva