Entorno Do Conceito De Cidadania 2

CIDADANIA E SOCIEDADE CIVIL Na última década do século XX, cresceu, no mundo inteiro, o estudo e a abordagem conceitual sobre a noção de cidadania. Nesta abordagem que se ocupa de fenômenos relacionados à cidadania, podem ser destacadas três vertentes: 1. A teoria de Marshall (1949), a cerca dos direitos da cidadania. Marshall desenvolve a sua teoria sociológica de cidadania, a partir dos direitos e das obrigações inerentes à condição de cidadão, e estabelece uma tipologia dos direitos de cidadania: Direitos Civis, conquistados no século 19; Direitos Políticos, alcançados no século 19; e os Direitos Sociais, conquistados no século 20. Ao longo do tempo, a teoria de Marshall foi enriquecida com outros enfoques, como o da ampliação da cidadania às classes trabalhadoras, através dos direitos de associação, à educação e ao voto; e do reconhecimento dos movimentos sociais como força dinâmica e necessária para o desenvolvimento dos direitos de cidadania. 2. A abordagem de Tocqueville e Durkheim, a respeito da cultura cívica. Para os dois pensadores, a cidadania, que não se restringe àquela sancionada por lei, tem na virtude cívica seu aspecto capital. A partir desta concepção, na esfera pública, grupos voluntários privados e sem fins lucrativos, passam a formar a sociedade civil. 3. A teoria marxista/gramsciana, a cerca da sociedade civil. Marx e Gramsci enfatizam a reconstrução da sociedade civil. Este último opera uma mudança paradigmática, com sua visão tripartite:…

religioso e do poder econômico. O poder soberano é o Estado. * Soberania – Poder único de legislar e comandar, pertencente não ao governante (que é efêmero) e sim ao estado (que é permanente e duradouro). Soberania – Perpétua | Governo – Passageiro. | * O Estado como soberano é entendido como um sistema articulado que reúne uma ordem jurídica (o direito e a legislação) e uma autoridade independente (o comando e o uso da força). * O Poder soberano é distinto de outros…

agressão, do direito de propriedade privada e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Suas raízes remontam ao taoismo na China antiga, ao pensamento Aristotélico grego e ao renascimento e iluminismo. As influências literárias do liberalismo incluem John Locke, Frédéric Bastiat, David Hume, Martin Luther King, Alexis de Tocqueville, Adam Smith, David Ricardo, John Stuart Mill, Rose Wilder Lane, Lysander Spoon, Milton Friedman, David…

teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. Origem O pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política publicados pelo filósofo inglês John Locke. Já no século XVIII, o liberalismo econômico ganhou força com as idéias defendidas pelo filósofo e economista escocês Adam Smith. Podemos…

liberdade individual, nos campos econômico, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal.[1] Apesar de diversas culturas e épocas apresentarem indícios das ideias liberais, o liberalismo definitivamente ganhou expressão moderna com os escritos de John Locke (1632 - 1704) e Adam Smith (1723-1790). Seus principais conceitos incluem individualismo metodológico e jurídico, liberdade de pensamento, liberdade religiosa, direitos…

de direitos e destruição da disposição das conquistas históricas dos trabalhadores, em nome da defesa quase religiosa do mercado e do capital, cujo poder se pretende a personificação da democracia, das liberdades e da civilização. A mistificação inseparável do capital, enquanto relação social alienada que monopoliza os frutos do trabalho coletivo, obscurece a fonte criadora que anima o processo de acumulação em uma escala exponencial no cenário mundial: o universo do trabalho.…

“liberalismo” como uma determinada concepção de Estado, na qual este tem poderes e funções limitados. Assim, será o avesso daquele Estado no qual o poder absolutista imperou em boa parte da Idade Média e da Idade Moderna. Da mesma forma, ele se contrapõe ao que hoje consideramos ser o Estado social, ou de bem-estar social que se viu na URSS no século XX. Além disso, Bobbio também aponta que um Estado liberal não é necessariamente democrático, mas, ao contrário, realiza-se historicamente…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil: Os estudos mais recentes dos civilistas têm demonstrado a falácia da visão estática e atemporal do direito civil. Pretende-se não apenas investigar a inserção do direito civil na Constituição jurídico-positiva, mas os fundamentos de sua validade jurídica, que dela devem ser extraídos. Atualmente, não se busca demarcar os espaços distintos, tal como antigamente, mas sim a unidade…

RESUMO O Estado social-democrata nas democracias avançadas está gradativamente se transformando em Estado republicano. A onda neoliberal fracassou porque as sociedades modernas precisam de um Estado forte, e não fraco. Um Estado é republicano quando é suficientemente forte para proteger o patrimônio público da captura privada. O Estado republicano que está surgindo é forte sob o aspecto fiscal porque limita sua dívida, é forte administrativamente porque está engajado na reforma da…

O SURGIMENTO DO ESTADO REPUBLICANO1 LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA A necessidade cada vez maior de um Estado forte e legítimo nasceu, por um lado, das crescentes demandas da sociedade e, por outro, do surgimento do sistema global. O novo Estado que está emergindo precisa ser um Estado liberal, democrático e social forte. Um Estado liberal forte garante os direitos civis que protegem a vida, a propriedade e a liberdade, e assegura que cada cidadão seja tratado com respeito,…