Direito Civil Estado Liberal

O Estado Liberal O Estado Liberal surgiu no século XVIII como reação ao poder centralizado na figura do rei. Deve-se destacar que no absolutismo a monarquia detinha o controle das atividades econômicas mais importantes do país, utilizando-se da prática dos monopólios, o que contrariava os interesses da burguesia que ansiava por maiores possiblidades de desenvolvimento econômico. O liberalismo foi caracterizado pela ideia de que o indivíduo possui direitos naturais e inalienáveis, tais como o

Texto: MELLO, Leonel I. A. John Locke e o individualismo liberal. In: Weffort, Francisco C. (org.). Os clássicos da política: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, “O Federalista”. Volume I. São Paulo: ed. Ática, 1995. FICHAMENTO As revoluções inglesas “O século XVII foi marcado pelo antagonismo entre a Coroa e o Parlamento, controlados, respectivamente, pela dinastia Stuart, defensora do absolutismo, e a burguesia ascendente, partidária do liberalismo. Esse conflito…

Estado, Governo e Mercado - Assuntos Gerais Parte 1 Aspectos fundamentais da matriz liberal A matriz liberal tem por ideia de que a vida humana e social não está fundamentada em um pensamento natural da realidade humana e sim de uma espécie de contrato entre homens. Esse contrato social fundamenta-se na sociedade civil em virtude de estados de guerra e de natureza através do direito natural intrínseco a situação humana em regras inatas que todos devem obedecer como…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, advogado e professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, além de membro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Lôbo é um renomado autor que traz a baila uma discussão recorrente ao longo dos anos: o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. A localização do Direito Civil em relação ao Direito Constitucional sempre foi diametralmente oposta, pois…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL PAULO LUIZ NETTO LÔBO Doutor em Direito (USP). Professor na UFAL e na Pós-Graduação da UFPE. 1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil; 2. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária; 3. As etapas do constitucionalismo e a evolução contemporânea do direito civil. Codificação; 4. Inserção do direito civil no Estado social; 5. Descodificação do direito civil ; 6. Tradição patrimonialista do direito civil e…

QUESTÃO DO ESTADO Tudo começou com Maquiavel Luciano Gruppi Maquiavel compreendeu que a política é a arte do possível, que leva em conta como as coisas estão e não como elas deveriam estar. Com isso, começava a surgir o Estado moderno. Maquiavel (Niccolò Machiavelli, 1469-1527) ao refletir sobre a realidade de sua época, elaborou não uma teoria do Estado moderno, mas sim uma teoria de como se formam os Estados, de como na verdade se constitui o Estado…

| ATIVIDADE: II A ESSENCIA DO ASSIM CHAMADO PENSAMENTO LIBERAL E OS DILEMAS DA DIVISÃO DE PODERES. A ESSENCIA DO PENSAMENTO LIBERAL Antes de analisar a essência do assim chamado Pensamento Liberal, vamos conhecer algo sobre o fundamento divino da lei. Afinal o Pensamento liberal, luta veemente contra esta corrente de pensamento. Em seu artigo publicado em Março de 2000 a advogada Luciana Varassim discorre algo para ilustrar o fundamento divino da lei

4 John Locke e o individualismo liberal Leonel Itaussu Almeida Mello As revoluções inglesas "Em defesa da Liberdade, do Parlamento e da Religião Protestante", com este lema gravado em seu estandarte Guilherme de Orange desembarcou em solo britânico para depor o rei Jaime II e encerrar em 1688 um longo e tumultuado período da história inglesa. O século XVII foi marcado pelo…

contrária ao protecionismo é o livre-comércio (ou liberalismo, ou ainda livre-cambismo). Através desta linha de atuação, garante-se a independência de um país, enquanto ao se optar pelo caminho inverso, atinge-se o estágio da interdependência entre Estados concorrentes. Todos os países, mais ou menos, adotam essas medidas econômicas em algum momento de sua trajetória político-econômica. Para tanto, estabelecem tarifas elevadas e impõem regras técnicas aos produtos externos, gerando assim…

contratos no CDC e no novo Código Civil http://jus.com.br/revista/texto/2796 Publicado em 03/2002 Paulo Luiz Netto Lôbo SUMÁRIO: 1. Situando o problema no âmbito do Estado social; 2. Princípios sociais dos contratos; 3. A matéria como está prevista no CDC e no novo Código Civil; 4. Princípio da função social do contrato; 5. Princípio da equivalência material; 6. Princípio da boa fé objetiva nos contratos em geral; Conclusão. 1. Situando o problema no âmbito do Estado social O…