Direito Civil Estado Liberal

de igualdade no sentido idêntico, Sartori não diz que os indivíduos devem ser iguais em aparência, gênero ou cor, mas que devem receber tratamento idêntico perante as leis, isto é, serem iguais em liberdade e os indivíduos devem possuir os mesmos direitos fundamentais. Enquanto, a conotação de justiça diz que as leis devem ser iguais para todos os indivíduos, tratando com igualdade os desiguais, a justiça exige o mesmo tratamento para as mesmas diferenças. Sendo assim a igualdade é um…

Salvar o artigo DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL PAULO LOBO 1 Sumário: 1. Pressupostos da constitucionalização do direito civil; 2. Origens e desenvolvimento do tema no direito brasileiro; 3. Críticas à constitucionalização do direito civil; 4. O direito civil no Estado social; 5. Tradição patrimonialista do direito civil e as tendências de repersonalização; 6. Força normativa da Constituição nas relações civis; 7. Constitucionalização dos…

transferem os direitos naturais para que sejam transformados em direitos civis. Assim sendo, o governante não é o soberano, mas o representante da soberania popular. Os indivíduos aceitam perder a liberdade civil; aceitam perder a posse natural para ganhar a individualidade civil, isto é, a cidadania. Enquanto criam a soberania e nela se fazem representar, são cidadãos. Enquanto se submetem às leis e à autoridade do governante que os representa chamam-se súditos. São, pois, cidadãos do…

atividades econômicas internas. A teoria contrária ao protecionismo é o livre-comércio. Através desta linha de atuação, garante-se a independência de um país, enquanto ao se optar pelo caminho inverso, atinge-se o estágio da interdependência entre Estados concorrentes. Todos os países, mais ou menos, adotam essas medidas econômicas em algum momento de sua trajetória político-econômica. Para tanto, estabelecem tarifas elevadas e impõem regras técnicas aos produtos externos, gerando…

3. O Papel do Estado na Efetivação dos Direitos É de Hobbes o primeiro estudo que demarca a criação do Estado moderno (...) (Pag. 58) “Pela unidade territorial e pela emergência de uma instância de poder tendencialmente hegemônico na figura do príncipe e também pela presença de uma valiosa organização das forças sociais tradicionais em dois planos, estreitamente afins, o da decisão e o da administração” (Pag. 59) Concorre para a formulação desse Estado a necessidade de ordenamento jurídico,

– Universidade Federal Fluminense INEST RELAÇÕES INTERNACIONAIS Introdução às Relações Internacionais Professor: Alunx: Ensaio sobre a Guerra Civil na Somália (1991) 1 Introdução O assunto em questão é a intervenção das Nações Unidas na República da Somália, que teve como objetivo aliviar as crescentes crises humanitárias no país. A situação foi caracterizada por grande fome e anarquia com o colapso do regime do presidente Siad Barre em janeiro de 1991 produzindo um vácuo de…

obtenção de aprovação na disciplina Instituições do Direito Público e Privado I, no Curso de Extensão em Administração, na Universidade FADIRE. JULHO - 2014 Resumo Apresentar característica sobre Constitucionalização do Direito Civil e realçar a evolução histórica dos direitos fundamentais, nos marcos das dimensões liberal, social e solidária, bem como tracejar alguns contornos acerca do Estado Democrático de Direito e o contexto dos direitos fundamentais. Sumario 1…

UNICOC – PÓS-GRADUAÇÃO PRAETORIUM INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADE DE EXTENSÃO EM DIREITO GISLAYNE RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Belo Horizonte 2011 GISLAYNE RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado pela…

O ESTADO REPUBLICANO INTRODUÇÃO: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar o que é um Estado Republicano, o surgimento do Estado Republicano, os ideais republicanos, Republicanismo e Liberalismo, e muito mais, veja a seguir. O que é um Estado Republicano? O Estado Republicano é um Estado participativo, onde os cidadãos, organizados em sociedade civil, participam da definição de novas políticas e instituições e do exercício da responsabilidade social. E também é um

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO A CIÊNCIA POLÍTICA JOHN LOCKE E O INDIVIDUALISMO LIBERAL Boa Vista – RR Outubro 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO A CIÊNCIA POLÍTICA JOHN LOCKE E O INDIVIDUALISMO LIBERAL Boa Vista – RR Outubro 2012 INTRODUÇÃO O texto abordado permite-nos caminhar pelo emaranhado do pensamento filosófico