TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV DA DOAÇÃO; DA CORRETAGEM; DA EMPREITADA; DO DEPÓSITO; DO MANDATO; DA LOCAÇÃO; DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E JOGOS

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV DA DOAÇÃO 1) Conceitue doação. Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. 2) Quais são os traços característicos da doação? Discorra sobre cada um deles. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio do donatário; d) a aceitação deste. O primeiro nem precisaria, a rigor, ser mencionado, pois o fato de a doação estar regulada no capítulo dos contratos em espécies já evidencia a sua natureza contratual e, ipso facto, a necessidade da aceitação, cuja menção foi dispensada. Mas o legislador o inclui para demonstrar ter optado pela corrente que a considera um contrato, diferentemente do direito francês. Na realidade, dois são os elementos peculiares à doação: a) o animus donandi (elementos subjetivo), que é a intenção de praticar uma liberalidade (principal característica); b) a transferência de bens, acarretando a diminuição do patrimônio do doador (elemento objetivo) A doação constitui ao inter vivos. 3) Como se configura a aceitação no contrato de doação? Qual a sua relevância nesse tipo de contrato? A aceitação é indispensável para o aperfeiçoamento da doação e pode ser expressa tácita ou presumida. Em geral vem expressa no próprio instrumento. Mas não é imprescindível que seja

....................8 6. Elementos essenciais do contrato de empreitada...................................................................9 7. Espécies de empreitada ..........................................................................................................9 8. Verificação e recebimento da obra........................................................................................12 9. Responsabilidade do…

INTRODUÇÃO Pretendemos analisar com este trabalho, as principais vertentes do tema proposto, quer seja, o contrato de empreitada. Nesse sentido, a finalidade é transmitir com clareza e exatidão tal assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica. A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está…

Direito Empresarial Contrato de Empreitada [pic] Maria Adélia Nogueira Moreira Licenciatura em Gestão Internacional Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração Aveiro, 5 de Março de 2010 Índice 1. Introdução 4 2. Contratos 5 2.1 Conceito de contrato 5 2.2 Regulamentação legal 7 2.3 Forma 7 2.4 Aspectos a considerar quando se pretende celebrar um contrato 8 2.5 Elementos típicos de um contrato 8 3. Contrato de Empreitada 10 …

. 7 6. DIREITOS E DEVERES .......................................................................................... 7 6.1 DEVERES DO DONO DA OBRA......................................................................... 7 6.2 DIREITOS DO DONO DA OBRA......................................................................... 7 6.3 DEVERES DO EMPREITEIRO............................................................................. 8 6.3 DIREITOS DO…

Principais diferenças existentes entre o contrato de empreitada e de prestação de serviço No contrato de empreitada a obrigação proveniente do negócio jurídico é de resultado, ao contrário do que ocorre no contrato de prestação de serviço, em que a obrigação do prestador é de meio. Por Rodrigo Alves Zaparoli Antes de expor as principais diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo…

Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU Curso de Direito Disciplina: Direito Empresarial I (7º período) Professor: Fernando David Perazzoli Acadêmico: Anderson Luís de Mello TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRATO DE EMPREITADA. Este resumo tem a finalidade de demonstrar as particularidades de um Contrato de Prestação de Serviços e Contrato de Empreitada, definindo suas características e as…

Índice 1 2. Introdução 2 3. Conceito de “Contrato de Empreitada” 3 4. Responsabilidade do empreiteiro 4 5. Responsabilidade civil 5 6. Responsabilidade extracontratual 7 7. Responsabilidade contratual 8 8. Cumprimento defeituoso 9 9. Denúncia dos defeitos 10 10. Exclusão legal da responsabilidade do empreiteiro 14 11. Caducidade 15 12. Conclusão 17 13. Bibliografia 18 2. Introdução Este…

GRADUAÇÃO EM BACHARELADO DE DIREITO 2013 - II ALEXANDRE SAMPAIO AMANDA ERDÓCIA RENAN MARINHO CONTRATOS DE EMPREITADA E CONTRATOS DE DEPÓSITO BELÉM 2013 FACULDADE IDEAL GRADUAÇÃO EM BACHARELADO DE DIREITO 2013 – II AMANDA ERDÓCIA ALEXANDRE SAMPAIO RENAN MARINHO CONTRATOS DE EMPREITADA E CONTRATOS DE DEPÓSITO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III , como requisito para obtenção de nota da 2ª avaliação …

INTRODUÇÃO O contrato de empreitada, sem sombra de dúvidas, é um negócio largamente praticado nas estruturas empresariais imobiliárias e nas relações contratuais firmadas entre incorporadoras, construtoras e consumidores, O objecto do contrato de empreitada é a realização de determinada obra mediante contraprestação. Assim, na empreitada a parte contratada obriga-se pela entrega da obra em si à outra parte e não somente a sua execução. Neste sentido, o presente trabalho se propõe a…