Direito Civil Empreitada

FACULDADE MARINGÁ DIREITO CIVIL III TEORIA GERAL DOS CONTRATOS MARINGÁ 2014 INTRODUÇÃO Os contratos são muito importantes no dia a dia das pessoas, com eles temos a certeza que de a lei será cumprida e de que não seremos lesados. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O…

UNIRONDON– CENTRO UNIVERSITARIO Disciplina: Direito Civil – Contrato Prof. mestre .: joelson Lisboa Alunos: SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Tema: Contrato de Prestação de Serviços CONCEITO (Roberto) O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes - prestador -, se Obriga com a outra – tomador -, a fornecer a prestação de uma atividade, mediante Remuneração de acordo com artigo 594 do Código Civil que: “Toda a espécie de serviço Ou…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL ALUNO: Raimundo Jorge Ivo Metzker NOTAS DE AULAS DE DIREITO COMERCIAL III – DIC043 Prof. Giordano Bruno Soares Roberto DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE [10/08/2007] AULA INTRODUTÓRIA A pedido do Professor Giordano Bruno, da disciplina Direito Civil III, este relatório foi elaborado com o fito de colher sugestões dos alunos para a aplicação da matéria, Contratos em Espécie. Nesta aula

SERVIÇO E EMPREITADA.......................................................................07. 10. COMPENSAÇÃO NA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO........................07. 11. TEMPO DE DURAÇÃO.............................................................................08. 12. CONTAGEM DO TEMPO.........................................................................09. 13. EXTINÇÃO DO CONTRATO....................................................................09. 14.…

o condão trabalhista os outros têm por fim, a atividade, isto é, são regulados pelo Direito Civil, Direito Agrário e Direito Empresarial. Nesse contexto entendemos que a linha que divide os contratos de trabalho dos contratos afins é tênue, pois traz muitas semelhanças, fato que tem causado dúvidas no meio jurídico. Assim, abordaremos os principais tipos de contratos afins, dentre eles, o contrato de empreitada, prestação de serviço, de sociedade, e de representação, onde será traçado…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS MÁRCIO..., brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº. ..., portador do RG ...., residente e domiciliado nesta cidade, por sua bastante Procuradora (instrumento de mandato incluso), com endereço profissional na Rua..., onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA pelo Procedimento Ordinário, em face das empresas ARAÚJO…

EXIGIBILIDADE DO IVA NAS EMPREITADAS E SUBEMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Janeiro 2011 1. INTRODUÇÃO A escolha do tema para desenvolvimento enquadrou-se no âmbito da disciplina de Regimes Especiais Fiscais, onde foi abordada a matéria em causa. Tratou-se ainda de uma escolha pessoal, sendo trabalhadora-estudante, devo confessar que me foi muito útil e esclarecedor o desenvolvimento/exploração do DL 204/97 sobre os Regime Especial de Exigibilidade do IVA nas empreitadas e…

A empreitada, apesar dos traços comuns, não é o mesmo instituto da locação de serviços e dele se distingue pela independência entre os contratantes, sem vínculo subordinativo ou disciplina entre eles, importando apenas o resultado. A empreitada é o tipo contratual que se caracteriza pela bilateralidade, trazendo em seu bojo obrigações para ambas as partes, tendo como traço marcante o elemento comutativo porque cada parte recebe da outra uma prestação equivalente à sua, podendo desde…

correm todos os riscos dela desde a tradição. Explique o caso de mútuo feito a pessoa menor, apontando suas características e consequências. Para que possamos ter por celebrado um contrato de mutuo, os contratantes devem possuir capacidade civil plena para tal ato. Dessa forma teremos segundo as normas do art. 588 do CC. o contrato como nulo quando feito a pessoas menor. Porem poderá ser admitido o contrato feito a pessoa menor se este estiver a autorização daquele sob o qual…

Retenções na Fonte INSS Prestação de Serviços Por Cessão de Mão de Obra e Empreitada – Pessoa Juridica Apresentadora: Patricia L. Nascimento JRH Contabilidade e Treinamentos Objetivo da Aprendizagem   O presente curso tem como objetivo: Transmitir os procedimentos relacionados à retenção previdenciária, decorrente da prestação de serviços através da cessão de mão de obra e empreitada, na contratação de pessoas jurídicas. Apresentando as regras dispostas na IN…