Direito Civil Empreitada

I- Empréstimo: Conforme Silvio Rodrigues (2006, p.257): “Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra, para ser devolvida em espécie ou gênero”. São duas as espécies de empréstimo: o comodato e o mútuo. O código civil Brasileiro distingue o mútuo (Empréstimo de consumo) e o comodato (empréstimo de uso). Esta distinção é justificada pelo fato de os efeitos de ambos serem diferentes. No mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; enquanto no comodato

Aula Empreitada – Empreitada É a conhecida locatio operis (locação de obra) dos romanos. Na empreitada contrata-se um profissional para executar uma obra, independentemente do tempo. A empreitada visa a um resultado, e o dono da obra paga por esse resultado, pois o empreiteiro se obriga a dar pronta a obra por um preço certo. Se o tempo é levado em consideração, teremos prestação de serviço, assunto de Direito do Trabalho. A prestação de serviço é um obrar, a empreitada…

Responsabilidade Civil do Construtor Já é sabido que a responsabilidade civil consiste na aplicação de medidas determinadas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causados a terceiros, ou uma das partes, em fato prejudicial ocorrido por ela mesmo ou pessoa responsável por quem ela responde, podendo decorrer da quebra de uma obrigação, da inadimplência de uma das partes quando do não cumprimento daquilo que antes fora avençado, bem como de um ato ilícito. Consiste em suma no

CONTRATO DE EMPREITADA Quanto ao contrato de empreitada, este possui origem histórica proveniente do direito romano, sob a forma da locatio conductio operis, ou ainda, locatio operis faciendi. Com relação à locatio conductio por si só, corresponde ao contrato de locação de empreitada, que tinha por objetivo regulamentar a atividade dos indivíduos que se comprometiam a locar sua mão de obra, recebendo em contra partida certo preço. Por sua vez, a locatio operis faciendi mantinha relação…

DIREITO CIVIL V MATERIAL DE APOIO EXERCÍCIOS DE PREPARAÇÃO PARA A PROVA 1. No tocante ao contrato de transporte assinale V (verdadeiro) ou F (falso), justificando nas linhas abaixo a ou as afirmativas consideradas F (falsas): (_F_) Por meio do contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, apenas coisas. ART 730 CC coisas ou pessoas (_V_) O contrato de transporte se compõe dos seguintes elementos: transportador, passageiro…

Construção civil e a terceirização frente à súmula 331 do TST O tema abordado a seguir merece reflexão dos agentes envolvidos com a indústria da construção, onde o conhecido “empreiteiro”, e mais recentemente denominado “terceirizado”, tem posição de destaque quando tratado segundo a legislação vigente dentro de uma relação contratante/contratado sadia. Ultimamente, muito se tem falado e escrito sobre terceirização como se o tema fosse novo, como se terceirizar um serviço fosse…

O IMPACTO ECONÔMICO E FISCAL DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA FORTALEZA 2010 PATRÍCIA LEITE DO NASCIMENTO O IMPACTO ECONÔMICO E FISCAL DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA Monografia apresentada para curso de Ciências Contábeis da Faculdade Integrada do Ceará como requisito parcial

----- ----- Direito Civil IV ----- ----- Contrato de Locação É o contrato mais usado na sociedade depois da compra e venda. Hoje em dia alugam-se carros, casas, quartos, apartamentos, roupas, vestidos de noiva, filmes, fazendas, cadeiras de rodas, muletas, etc. A locação possui três espécies, já conhecidas dos romanos: locatio rei (locação de coisa), locatiooperarum (locação de serviço) e locatio operis (locação de obra). Atualmente, só a primeira espécie conserva o nome de locação, e as demais

o reequipamento dos portos brasileiros, entre outros. 2. Conceito O contrato de engineering é um contrato “sui generis”, tendo em suas características semelhanças com os contratos de transferência de tecnologia ou Know how e com a empreitada. Porém, possui peculiaridades que o distinguem dessas modalidades contratuais. Conforme preleciona Orlando Gomes “o engineering é um contrato a fim de obter-se uma indústria construída e instalada. Desdobra-se em duas fases bem…

EMPREITADA ARTIGOS 610-626 CONCEITO  “É um contrato em que uma das partes se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar certo trabalho para outra, com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração global ou proporcional do trabalho executado.” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituição de Direito Civil, vol. III, p. 315) PARTES  Empreiteiro (quem realiza a obra; devedor da obra e credor da remuneração)  Dono da obra (quem…