trabalho de contratos pronto

UNIRONDON– CENTRO UNIVERSITARIO
Disciplina: Direito Civil – Contrato
Prof. mestre .: joelson Lisboa
Alunos:

SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL III – CONTRATOS
Tema: Contrato de Prestação de Serviços

CONCEITO (Roberto)
O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes - prestador -, se Obriga com a outra – tomador -, a fornecer a prestação de uma atividade, mediante Remuneração de acordo com artigo 594 do Código Civil que: “Toda a espécie de serviço Ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”.
A prestação de serviço compreende toda atividade lícita de serviço especializado,Realizado com liberdade técnica, sem subordinação e mediante certa retribuição.
O art. 605 do C.C. prevê ainda que o tomador não poderá transferir a outrem o direito Aos serviços ajustados. Por outro lado, o prestador de serviços, sem a concordância da Outra parte, não poderá substituir-se para a atuação contratada.
Exemplos de Contratos de Prestação de Serviços (Código Civil).(Roberto)
a) O trabalho autônomo - profissionais liberais e representantes comerciais.
b) O trabalho eventual - realizado quando necessário (ex: jardineiros).
c) A terceirização de serviços - trabalho realizado pelas pessoas prestadoras de serviços A terceiros (ex: limpeza, segurança, conservação de elevadores).
Seja qual for à natureza do serviço, desde que lícito, pode ser objeto de contrato, não se Fazendo distinção entre trabalho braçal ou intelectual, de acordo com GONÇALVES, 2008.
Elementos subjetivos(Roberto)
a) Tomador, Contratante ou Locatário: aquele que contrata os serviços da outra parte.
b) Prestador de serviços, Contratado ou Locador: aquele que fornece sua força de Trabalho para a prestação de determinada atividade.
As partes devem possuir capacidade genérica para celebrar um contrato de prestação de Serviços, ou seja, devem ser maiores de 18 anos. Caso contrário, será inválido o contrato, podendo ser anulado.