Responsabilidade do Empreiteiro

1. Índice

1. Índice 1
2. Introdução 2
3. Conceito de “Contrato de Empreitada” 3
4. Responsabilidade do empreiteiro 4
5. Responsabilidade civil 5
6. Responsabilidade extracontratual 7
7. Responsabilidade contratual 8
8. Cumprimento defeituoso 9
9. Denúncia dos defeitos 10
10. Exclusão legal da responsabilidade do empreiteiro 14
11. Caducidade 15
12. Conclusão 17
13. Bibliografia 18

2. Introdução

Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina Sociedade, Economia e Direito, com objetivo desenvolver, tendo como tema geral “Contrato de Empreitada”, os subtemas propostos pela docente do módulo Teresa Entradas propondo; “ 1 Tutela do consumidor no âmbito do contrato de empreitada, 2 Direitos e deveres do empreiteiro e do dono da obra, ou 3 Responsabilidade do empreiteiro”, tendo eu escolhido para este trabalho o terceiro tema. Começando por explicar o conceito do tema geral, dentro da sua noção, atendendo as responsabilidades dos sujeitos que envolvem um contrato de empreitada, como principal o empreiteiro e dono da obra. Desenvolvendo no decorrer do trabalho todas as partes envolventes desde a responsabilidade civil do empreiteiro, contratual ao seu cumprimento se der parte defeituosa, explicando parte dos direitos e deveres nas várias situações de advertência com o dono da obra.
Recorrendo e citando vários Artigos do Código Civil, na explicação da responsabilidade do empreiteiro descrevendo todo o artigo sempre que é citado.
Espero dar a perceber no meu desenvolvimento todos os tópicos do sumário tal como concretizar os objetivos do trabalho.

3. Conceito de “Contrato de Empreitada”

Segundo do artigo 1207º do código civil, “Noção: Empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço.”
Ou seja, é aquele em que uma das partes se sujeita à execução de uma obra, mediante remuneração