responsabilidade civil do empreiteiro e construtor

INTRODUÇÃO

A Responsabilidade Civil dosempreiteiros e construtores é muito importante nos dias de hoje em dia, pois garante oresultado legal e funcional das obras. As cidades se levantam em “grandes arranha céus” ou conjuntos habitacionaissendo necessárias obras seguras que dêem garantia do bem estar social.
Podemoscitar como exemplo de responsabilização de construtor o caso do Palace-II, que, de acordo com Sergio Cavalieri Filho,“no dia 22 de fevereiro de 1997 um prédio de 22 andares, completamente habitado,desmoronou em plena madrugada em um dos bairros residenciais mais nobres do Rio de Janeiro. Além de uma dezena de vítimasfatais, que ficaram soterradas por vários dias até que o restante do prédiofosse demolido, o acidente deixou dezenas de famílias ao relento. Antes, famílias bem alojadas e de situação econômica estável;depois, por terem perdido tudo, não tinham onde alojar seus filhos e nem oque vestir” (2009, p. 344).
Tal responsabilidade do construtor decorre de contrato de empreiteira, que tem o intuito deprestar serviços, finalizando uma determinada obra. Desta maneira, aprestação de serviços tem-se como desígnio o serviço em si, enquanto a empreitada busca-se o resultado final.
Quem deve fiscalizar asdiversas etapas do trabalho é o dono da obra, motivo pelo qual omesmo torna-se responsável pelos riscos e danos causados a outrem, já na empreitada, caberá ao empreiteiro a fiscalização da obra,suportando os riscos inerentes a ela.

CONCEITOS

1.EMPREITEIRO – aquele que faz obra de empreitada, sendo empreitada aquela obra que fica sob a responsabilidade de outrem; trabalho cujo preço,previamente ajustado é pago de uma só vez.
2. INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA – definição no art. 28, parágrafo único, da lei 4.591/1964 – “atividade exercida com intuito de promover e realizar a