Direito Civil Dos Transexuais

Usualmente, os homens e as mulheres transexuais apresentam uma sensação de desconforto ou impropriedade de seu próprio sexo anatômico e desejam fazer uma transição de seu sexo de nascimento para o sexo oposto (sexo-alvo) com alguma ajuda médica (terapia de reatribuição de gênero) para seu corpo. A explicação estereotipada é de "uma mulher presa em um corpo masculino" ou vice-versa, ainda que muitos membros da comunidade transexual, assim como pessoas de fora da…

sobrenome de um transexual. baseando-se pelo constituição federal, codigo civil, doutrina, STF, STJ O transexual é um indivíduo portador de um transtorno de identidade sexual que nasce com os caracteres biológicos de um sexo, mas comparta-se e identifica-se com o sexo oposto, inadequação que é tratada e corrigida pela Medicina através da cirurgia de transgenitalização. Como o transexual tem características de um sexo e aparência de outro, seus documentos, especialmente o registro…

O TRANSEXUAL E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SEU REGISTRO CIVIL O TRANSEXUAL E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SEU REGISTRO CIVIL Projeto de pesquisa como requisito para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................p.1 1. TÍTULO, TEMA

Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos Disciplina Direito Civil V – Direito de Família Bárbara Maria Poma Utiyama RA: 200902148845 Analise Critica Acordão – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo I- Introdução O Julgado aborda sobre o transexualismo e a possibilidade de alteração no seu registro civil. Assim, a cirurgia de redesignação do estado sexual é o início de um processo de inclusão social. Fala-se em início, porque não basta a alteração física para cessarem os…

PARAISO DAVID SOUTO DE SOUZA O DIREITO CIVIL PREMITE A OPERAÇÃO DE TRANGENILITALIZAÇÃO E O SEU RESPECTIVO REGISTRO? (DIREITO CIVIL - PARTE GERAL) São Gonçalo 2015 David Souto de Souza O DIREITO CIVIL PREMITE A OPERAÇÃO DE TANSGENITALIZAÇÃO E O SEU RESPECTIVO REGISTRO? (DIREITO CIVIL - PARTE GERAL) ORIENTADOR: Mestre em direito: Guilherme Hart Pontes Signorini São Gonçalo 2015 1 – Introdução: A Luta pela Legalidade do Transexual. A operação de…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA JUSTIÇA E MINORIAS TRANSEXUAIS Eduardo M.F. Carvalho Taylon Vinícius de Araújo Vivian Mara de Abreu Belo Horizonte 2015 Transexuais 1 Características A Transexualidade é uma condição considerada como um tipo de transtorno de identidade de gênero, se trata do individuo que possui uma identidade de gênero diferente da designada no nascimento, são homens e mulheres que possuem um desconforto ou impropriedade…

PESQUISA CIENTÍFICA RIO DE JANEIRO 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXX O CONSTRANGIMENTO DO TRANSEXUAL NÃO OPERADO FACE A SUA DOCUMENTAÇÃO CIVIL DIANTE DO ESTADO E DO CONVIVIO SOCIAL XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX PESQUISA CIENTÍFICA XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX RIO DE JANEIRO 2013 TEMA O constrangimento do transexual do sexo masculino operado/não operado face a sua documentação civil diante da sua aparência contraditória e o reflexo moral face ao…

Trabalho Interdisciplinar do Curso de Direito Dayane Fernanda, Deisiane Gabriele, Karina de Lourdes, Janaina Fabris, Jéssica Luana, Juliana Freitas, Ricardo Ribeiro, Rodolfo Pereira, Silvânia de Miranda e Wallace Silva CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE Imutabilidade Relativa do Prenome; Análise sobre a questão do Transexual; Mudança do Prenome como Garantia de Direito da Personalidade e Cidadania. Belo Horizonte 2014 Dayane Fernanda,…

TRANSEXUALISMO E DIREITO: POSSIBILIDADES E LIMITES JURIDICOS DE UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL Uendel de Queiroz dos Santos Acadêmico do 3º semestre Noturno do Curso de Direito da UCSal SUMÁRIO: 1Introdução - 2 Identidade sexual - 3 Sexualidade humana; 3.1 Homossexualidade - 3.2 Intersexualismo - 3.3 Transexualismo - 4 Mudança de sexo - 4.1 Amparo legal - 4.2 Projeto de Lei nº 70-B - 4.3 Conselho Federal de Medicina - 4.4 Jurisprudência - 5 Responsabilidade…

NO REGISTRO CIVIL, NA TENTATIVA DE ENCONTRAR AMPARO LEGAL PARA QUE O TRANSEXUAL TENHA ASSEGURADO O SEU DIREITO A UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL. O PROGRESSO DA MEDICINA PERMITE, HÁ DÉCADAS, A MUDANÇA DE SEXO, ADEQUANDO A GENITÁLIA DO TRANSEXUAL AO SEU SEXO PSICOLÓGICO, INCONCILIÁVEIS E ANTAGÔNICOS. ENTRETANTO, O TRANSEXUAL SE DEPARA COM A FALTA DE DISPOSITIVO LEGAL QUE REGULAMENTE O ATO CIRÚRGICO DE MUDANÇA DE SEXO E A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, ADEQUANDO O PRENOME E O SEXO DO TRANSEXUAL…