Direito Civil Dos Transexuais

Por que o transexual não pode ser vítima de estupro? Cláudia Regina da Rocha Loures1 Sumário: 1. Introdução - 2. Do princípio da dignidade da pessoa humana - 3.Sobre o aspecto penal - Da liberdade sexual - 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O transexualismo talvez seja, ainda nos dias atuais, o tema mais polêmico devido ao preconceito e a falta de informação da sociedade. Principalmente as pessoas mais religiosas refletem uma parcela desse preconceito, pois não aceitam…

Os direitos da personalidade estes estão ligados ao íntimo do ser humano, de modo inseparável, de tal modo que a pessoa não existiria sem eles, é um atributo da pessoa humana, o que ela está indissoluvelmente ligada. Esse atributo é imposto pelo ordenamento jurídico e compreende "o complexo valorativo intrínseco (intelectual e moral) e extrínseco (físico) do ente. Segundo Maria Helena Diniz o ensinamento de que os direitos da personalidade são: os direitos subjetivos da pessoa de defender

A CONSTITUCIONALIDADE DA MODIFICAÇÃO DO PRENOME PELA IDENTIDADE SOCIAL DO TRANSEXUAL Este trabalho circunscreve o universo das pesquisas relativas ao direito civil e direito constitucional no que diz respeito à possibilidade de alteração do prenome do transexual trazida pela lei de registros públicos. Neste sentido, o objetivo deste é analisar, contextualizar e, por fim, emitir parecer sobre tal norma. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, para a classificação…

especificamente, da cirurgia de redesignação sexual), realizada ao final da seção 3. Na seção 4, são abordados alguns aspectos psicológicos importantes para compreensão do fenômeno transexual. Por fim, na seção 5, são apresentadas 2 CONCEITO DE TRANSEXUALISMO Embora haja indícios do fenômeno transexual registrados desde a época do Império Romano (SAADEH, 2004, p.15), foi apenas na década de 1950 que o assunto passou a ser estudado cientificamente, a partir dos…

SEMINÁRIO INTERNACIONAL ENLAÇANDO SEXUALIDADES Direito, Relações Etnorraciais, Educação, Trabalho, Reprodução, Diversidade Sexual, Comunicação e Cultura 04 a 06 de Setembro de 2011 Centro de Convenções da Bahia Salvador - BA O MOVIMENTO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: CONSTRUINDO O PASSADO E TECENDO PRESENTES Tayane Rogeria Lino1 Rafaela Vasconcelos Freitas2 Jane Badaró3 Julião Gonçalves Amaral4 O Movimento Homossexual Brasileiro (MHB), entendido como formas de ação…

constante em seu Registro deNascimento, reprovando veementemente seus órgãos sexuais externos, dos quais deseja se livrar por meio de cirurgiaé chamado de transexual. (RENTROIA, Cláudia Regina Lima. O transexualismo e a operação para mudança de sexo. Uma ponderação diante dosprincípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à informação. Disponívelemhttp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8467http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8467) Por…

Registro Civil do Transexual O direito à identidade é uma espécie dos Direitos da Personalidade e tem o nome como o principal elemento individualizador da pessoa humana e, no caso do transexual, além do nome, assume também relevância o direito à identidade sexual, que se traduz, neste caso, no direito de ser reconhecido pelo sexo e de acordo com a sua íntima convicção (sexo psicológico). A cirurgia, por si só, não dará a efetividade necessária aos direitos personalíssimos do…

Curitiba. Anais eletrônicos... Curitiba: Champagnat, 2009. Disponível em: http://www.pucpr.br/congressobioetica2009/ 70 O IMPACTO DA GENÉTICA SOBRE A VIDA DO TRANSEXUAL: ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS Tereza Rodrigues Vieira1 Resumo O presente artigo tem como escopo esboçar a relação do impacto do sexo genético sobre a vida do transexual e seus desdobramentos. A presente pesquisa se baseia na doutrina, legislação e jurisprudência. A problemática que envolve o tema deve ser observada…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ MARIANA DOMINGUES ALVARENGA TRANSEXUALISMO DIREITO E RECONHECIMENTO MARINGÁ 2012 MARIANA DOMINGUES ALVARENGA TRANSEXUALIDADE DIREITO E RECONHECIMENTO Projeto apresentado a Universidade Estadual de Maringá como exigência parcial para avaliação do terceiro bimestre da disciplina de Pesquisa Jurídica sobre orientação da professora Dra. Valéria da Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2012 SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 …

RANSEXUALISMO MACEIÓ SETEMBRO DE 2012CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ – FADIMA CURSO: DIREITO VESPERTINO – 6º “A” ALUNAS: ANA FERNANDA ALBUQUERQUE,BEATRIZ VIEIRA GAIA PARAÍSO GOMES DE CARVALHO, PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PROFª: IVÂNIA LUIZ TRANSEXUALISMO MACEIÓSETEMBRO DE 2012 INTRODUÇÃO A sociedade vem…