Direito Civil Dos Transexuais

fim orientar nas futuras pesquisas cientifica; sendo assim essa pesquisa tem como objetivo geral propiciar as pessoas o que significa homofobia, e com os seguintes objetivos específicos, 1) Definir as leis que puni os homofóbicos; 2) Analisar os direitos das vitimas de homofobia; 3) Aplicar as leis que puni os crimes homofóbicos. Relato através desse, que a homofobia é ações discriminatórias…

Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua Barão de Jaguara, 194 - Mooca, CEP 03105-120 - São Paulo/SP Fone…

FACULDADE CEARENSE CURSO: SERVIÇO SOCIAL – CSS 042 DISCIPLINA: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL II PROJETO DE PESQUISA LEGISLAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT Tácila Sousa Fortaleza – Ceará 2012. 1 SUMÁRIO 1.PROBLEMATIZAÇÃO...............................................................................................02 2.JUSTIFICATIVA.......................................................................

Direito Civil 11/08/2014 Pessoa Natural Conceito – Pessoa natural é o ente que a lei confere PERSONALIDADE JURIDICA para que ele possa ser sujeito de direito. Personalidade Jurídica – é a aptidão genérica para titularizar direitos, deveres e obrigações na ordem civil. Capacidade Jurídica – é a medida Jurídica da personalidade, podendo ser plena para uns, ou limitada para outros. Capacidade de direito/gozo – está relacionado com a personalidade jurídica logo ele é capaz de direito. Capacidade

objetivava estabelecer parceria e cooperação entre a Escola de Serviço Social e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Posteriormente, as vivências no campo de estágio em uma organização não governamental (ONG) com atuação em conselho de direitos proporcionaram uma ampliação de experiências profissionais e um maior contato com novos sujeitos sociais. Dessa forma, pude observar a ampliação dos espaços de atuação de alguns movimentos sociais, assim como o surgimento…

resultando a solução cirúrgica. A cirurgia transexual, principalmente após a sua recente autorização a título experimental pelo Conselho Federal de Medicina, já é um fato bastante corriqueiro na sociedade. Esse notável avanço no campo médico não foi acompanhado pela legislação, inexistindo, assim, qualquer previsão legal a esse respeito. Esta omissão legislativa concernente ao transexualismo é o agente causador de toda a discussão. Alegando o direito à personalidade, a inviolabilidade…

sexual tão discriminada com a vida familiar nos moldes tradicionais, pleiteando, dentro desse contexto, direitos que todo casal heterossexual tem como, por exemplo: figurar como dependente em um plano de saúde , ser incluído em questões previdenciárias , financiamento para casa própria , etc. Entretanto , apesar de todas as dificuldades , os pares se formam e constituem um desafio razoável para o Direito. Quando esses Relacionamentos, por qualquer motivo, chegam aos tribunais, são…

do nome da pessoa natural Paulo Sérgio Cassiano Graduado em Direito pelo UniDF – 2004 Pós-Graduação em Direito Público Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Assessoria de Ministro – Superior Tribunal de Justiça. Inserido em 05/04/2009 Parte integrante da Edição no 512 Código da publicação: 1992 Resumo: Trata-se de um trabalho em que se busca discorrer sobre as diversas possibilidades de retificação do nome civil da pessoa natural. Neste artigo, este autor…

latim nomen, do verbo noscere ou gnoscere (conhecer ou ser conhecido). Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo. De Plácido e Silva, fazendo referência ao nome civil, o conceitua como "o sinal de identidade, instituído pela sociedade, no interesse…

CASO CONCRETO 4 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Tema O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA. Aplicação Prática Teórica Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir a sua capacidade de análise, de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior, através de questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e de resolução de exercícios. Sugerimos os seguintes: CASO CONCRETO Algumas notícias recentes tiveram destaque na…