Direito Civil Dos Transexuais

depois da abertura política. A questão das pessoas transexuais e travestis cria um novo dilema para o movimento, já que o termo homossexual, relacionado à orientação sexual, não as contempla dado que transexualidade e travestilidade refere-se a identidade de gênero, componente completamente diferente de orientação sexual. Por isso muitos grupos hoje adotam a expressão Movimento GLBT (ou LGBT, ou GLBTT). Ainda assim, ativistas trans (transexuais e travestis) expressam duras críticas ao…

A favor do casamento Homofetivo: A violência contra os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) tem aumentado. Seria um erro dizer que: não se pode oficializar um casamento homofetivo por opção de livre escolha. A partir da inovadora decisão do Supremo Tribunal Federal, é a respeito da possibilidade de reconhecimento do casamento civil, como direito assegurado a todos na Constituição Federal de 1988, para casais homoafetivos. Considerando o principio da…

que definem essa masculinidade hegemônica Os artigos : O autor trás nessa parte do livro, alguns resumos de artigos sobre a temática, para servirem de subsidio para o professor ao tratar do tema, alguns deles são: Homofobia na perspectiva dos direitos humanos e no contexto dos estudos sobre preconceito e discriminação, de Roger Raupp Rios, Da ótica dos estudos gays e lésbicos e da teoria queer, de Guacira Lopes Louro, Equívocos e armadilhas na articulação entre diversidade sexual e…

especificamente, no código civil de 2002 dos artigos 16 á 19 garantindo o direito a todos de ter um nome, sobrenome, prenome, e ainda dando proteção a ele caso seja exposto ao ridículo, sem autorização do uso dele em propaganda (art 17 e 18). Protege também pseudônimo pelo que a pessoa e conhecida (art 19) O nome é o elemento exerce muito importância na vida do individuo, responsável identificar cada ser humano na sociedade, sobre o direitos da personalidade, nome civil, revelavam…

1 1) Registro Civil, é o ato de tornar público o nascimento da pessoa com vida, a formalidade e publicidade do fato, garantido a pessoa o acesso aos serviços, garantindo que ela possui aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, sendo considerada sujeito das relações jurídicas. 2) Não existe no nosso ordenamento jurídico lei que garanta mudança de registro civil para transexuais , de acordo com o artigo 2º do CC, a personalidade se dá com o nascimento com vida. No Direito…

(A/S) : CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S) : CONECTAS DIREITOS HUMANOS INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS - ABGLT ADV.(A/S) : MARCELA CRISTINA FOGAÇA VIEIRA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E SAÚDE DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM ADV.(A/S) : RODRIGO DA…

Fernanda Montenegro – considerada a primeira dama do teatro brasileiro – aderiu à campanha nacional pelo casamento civil igualitário. A campanha, iniciada em abril de 2011, tem como objetivo apoiar a aprovação do projeto de lei e da proposta de emenda constitucional que autorizem de uma vez por todas, em todo o território nacional, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A proposta, de autoria do deputado federal Jean Wyllys, tem entre seus apoiadores, além da Fernanda, artistas…

Disciplina: Formação Geral Graduação: Engenharia Civil Turma: 1º A Professor(a): Gardênia Staell Andrade Componentes: Gabriel Cruz, Gabriela Martins, Júlia Franciny, Sheila, Tainá Marques e Thainá Talita O Trabalho aborda o preconceito sobre o homossexualismo. No decorrer deste trabalho vamos mostrar como ele é enfrentado na sociedade, na família e pelo próprio individuo. O termo homossexual designa sobre homens ou mulheres que se sentem atraídos fisicamente e sentimentalmente por…

justamente nesta época que um grupo de intelectuais de São Paulo e Rio de Janeiro fundaram o “Lampião da esquina” que era um tabloide mensal direcionado ao público homossexual que posteriormente se transformou no “Somos”, a primeira organização de direitos gays do Brasil. Nesta época também se deu uma crescente ascensão de estabelecimentos voltados ao público Gay, porém, sempre fechados e enclausurados; A única concessão desta visibilidade para a sociedade dava-se na época do carnaval…

contribuição na reforma política do país, trazendo importantes discussões acerca das diversidades sexuais, engajado com os diversos movimentos sociais da sociedade brasileira na luta pela garantia dos direitos sociais. Dentre as perspectivas deste movimento LGBT, destaca-se a busca pela reparação dos direitos que historicamente foram negados destas minorias, as quais sempre estiveram relegadas a segundo plano, principalmente no que se refere às políticas públicas. Uma das questões…