Direito Civil Dos Transexuais

que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo Brasília 2007 BROD, Jairo Luis Quando o Legislativo não legisla...: O caso do Projeto de lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. p.36 Monografia do Programa de Especialização em Pós-Graduação – Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2007. Orientador: Jorge Luiz Pennafort Palma. 1. Parceria civil registrada,…

reabertura política a partir dos anos de 1980 aos dias atuais, A postura dos movimentos sociais, dos profissionais da educação e daqueles comprometidos com uma sociedade democrática e laica os movimentos sociais ao enfatizarem que os sujeitos de direitos são também são diversos em: raça, etnia, credo, gênero, orientação sexual e idade, entre outros. Enfatizam, também, que essa diversidade tem sido tratada de forma desigual e discriminatória ao longo dos séculos e ainda não foi…

Penal à Código Penal + Lei 11.340/06 OBS.: A Lei 11.340/06 não tem finalidade repressiva, mas apenas protetiva (assistencial). Inconstitucionalidade: argumentos à Viola o art. 226 da CF/88 (§§ 5º e 8º). Art. 226, § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. A Lei Maria da Penha violou a isonomia entre o homem e a mulher no ambiente doméstico familiar. Art. 226, § 8º - O Estado assegurará a…

Questionário AV1 – Direito Civil I 1ª) Explique no que consiste a Constitucionalização do Direito Civil? Desenvolver a relação entre o direito civil e o direito constitucional. Além de apresentar a relação com os direitos fundamentais. 2ª) Quais são as teorias sobre o início da proteção dos direitos da personalidade? Teoria Natalista. Teoria Condicionalista. Teoria Concepcionista. 3ª) Toda pessoa natural possui capacidade de direito e capacidade de exercício? Toda pessoa natural…

historicamente contextualizada das convergências entre o direito à privacidade e a proteção jurídica do corpo. Parte da concepção moderna do “direito a ser deixado só” e da indisponibilidade do corpo aborda os desafios impostos pelas pressões do mercado e demandas por segurança para chegar à privacidade como autodeterminação informativa e ao corpo como informação, ilustrando com as situações da redesignação sexual, da proteção dos dados genéticos e do direito de não saber.…

foram colocadas em minha vida, estas vindas como anjos, para me ajudar a crescer e vencer os obstáculos encontrados nessa batalha árdua que é a vida, como também a luta própria que carrego comigo esta, a luta pelo reconhecimento do meu ser e pelo direito de ser vista como a mulher que sempre fui, sendo assim, nessa batalha o senhor meu Deus, me colocou diversos anjos que a mim se juntaram, e sempre estava postos a não me deixar cair, não podendo aqui citar todos senhor coloco aqui alguns…

TRANSEXUALIDADE TEORIA DO GÊNERO,DO SEXO. GAYS-LÉSBICAS- se relacionam com o mesmo sexo. TRANSEXUAL-modificam o sexo natural. TRAVESTI-se relacionam com o mesmo sexo,ou não, alterando a aparência.(usam maquiagens e roupas "espalhafatosas"). Transexualidade na ação de adequação de nome e sexo no registro civil. Por que mudar de nome? quando se está em determinados locais, ao chamar por João,parte do ser humano,a vontade de ver uma pessoa do sexo masculino,e de repente se dá de frente com

União Homoafetiva como instituto jurídico. O direito, como ciência, sofre mutações diárias, especialmente no que se refere às questões que regulamentam as instituições da sociedade, como o casamento, divórcio, entre outros. A constante mudança faz-se necessária ante a evolução dos cenários e dos conceitos que surgem com o passar do tempo, o que tornam conceitos mais antigos quase que inadequados. Por isso, a análise das questões que abrangem os direitos humanos são aquelas que se…

Do direito de personalidade 1.Conceito. Os direitos de personalidade são como os direitos naturais que as pessoas ganham ao respirar pela primeira vez, são direitos de fato naturais mas que foram todos positivados devido a necessidade da sociedade. Entre os direitos de personalidade destacam-se o direito a vida, direito a um nome, à liberdade ao corpo, a imagem e a honra, no Brasil esse direito tem se assegurado em forma de leis especiais e na jurisprudência e esse direito também é

FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS MOACIR JOSUÉ DIAS SOARES AS RELAÇÕES PÚBLICAS COMO ATIVIDADE ESTRATÉGICA NA PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO DE AMAR: UMA INSERÇÃO NA SETORIAL LGBT DO MOVIMENTO JUNTOS! Porto Alegre 2014 2 MOACIR JOSUÉ DIAS SOARES AS RELAÇÕES PÚBLICAS COMO ATIVIDADE ESTRATÉGICA NA PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO DE AMAR: UMA INSERÇÃO NA SETORIAL LGBT DO MOVIMENTO JUNTOS! Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial e…