Direito Civil Dos Transexuais

CASO CONCRETO Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num reality show (BBB 11) de um transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo, a venda de um bancopelocontrolador de um conglomerado de empresas (Panamericano) e a desocupação, em cumprimento a ordem judicial, da mansão que residia com a família, construída para este fim e na qual abrigava umvastoacervo de obras de arte, do dono de outro banco que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central (Banco

atentados, por ação ou omissão aos direitos da criança. Alguns Estados tem promulgado essas leis que punem a discriminação por orientação sexual. As penalidades variam de simples advertência, multas e suspensão e cassação do funcionamento do estabelecimento discriminador. No país há um veto em relação à adoção de crianças por homossexuais enquanto casais, mas ninguém impede uma pessoa solteira de adotar um filho, sendo esta homossexual ou não.Em relação ao Direito…

Direitos e Garantias Fundamentais 1) Os 3 atos jurídicos do Estado 2) a espécie de ato administrativo que requere outras espécies de atos administrativos , judiciais e legislativos. 3) Algumas matérias que a sociedade pode praticar atos jurídicos do Estado.. Observe a democracia direta tem pouco espaço no nosso ordenamento jurídico. Sistema de requerimento A realidade social Os meios de comunicação social = massas Como função do Estado, mas concedido as famílias ricas…

meio das relações de força, ainda como resultado da colonização europeia. Na segunda, falamos sobre a importância da escola para promover a equidade de gênero e combater as formas de discriminação. Assim, mostramos a luta da mulher pela igualdade de direitos na sociedade, pois o que ocorre no Brasil e ao redor do mundo é uma assimetria de gênero que beneficia significativamente o homem em relação à mulher. Na terceira e última parte discutimos a discriminação sofrida pelos homossexuais e…

muito tempo. Todo esse conflito leva ao aparecimento de doenças psíquicas como depressão, ejaculação precoce, disfunção erétil, anejaculação, vaginismo, dispareunia, entre outros. O importante é saber que a felicidade vem do exercício pleno dos direitos dos indivíduos. Nesses se inclui o pleno exercício da sexualidade seja ela qual for. A aceitação pessoal é o primeiro passo para se conquistar o orgulho de viver. Fonte: http://www.sexualidadeevida.com.br/homossexualismo.php Autor:…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL 1- Em que consiste o Direito Positivo? Como se distingue do Subjetivo? Direito Positivo consiste-se basicamente nas normas estabelecidas pelos poderes que regem a sociedade, de modo a defender os direitos fundamentais dos indivíduos que a ela pertencem, direito posto pela autoridade. Apresenta-se também neste campo o Direito Natural caracterizado pela essência humana de justiça pessoal e social. Acrescenta-se a este meio também o Direito Objetivo onde se…

Contas) sob pena de bloqueio na liberação de recursos. Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias. b) Examinar o Termo de Outorga para certificar-se dos direitos, deveres e obrigações; c) Consultar a FAPESP antes de aceitar apoio financeiro externo para auxílio concedido; d) Não fazer aplicações financeiras com os recursos do projeto; e) Não fazer modificações no projeto ou na…

Os direitos da personalidade no novo Código Civil Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma…

uma série de discussões entre o Governo Federal e a sociedade civil, organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) aparti da equiparação de direitos e do combate à violência e a discriminação homofóbicas.” O Programa Brasil Sem Homofobia busca o reconhecimento e a reparação da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, inegavelmente uma parcela relevante da…

DIREITO CIVIL – DAS PESSOAS Revisão para a 1ª prova: Diga se as assertivas abaixo estão certas ou erradas, justificando. conceitos gerais do Direito: 1- A moral é um campo maior do que o do direito, tendo em vista que as normas jurídicas comportam uma sanção, ao contrário das normas morais. 2- Direito positivo corresponde a ideia de uma justiça superior e abstrata, ao contrário do direito natural, que consiste no direito posto numa determinada época e local. 3. As…