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DIREITO CIVIL – DAS PESSOAS
Revisão para a 1ª prova: Diga se as assertivas abaixo estão certas ou erradas, justificando. conceitos gerais do Direito: 1- A moral é um campo maior do que o do direito, tendo em vista que as normas jurídicas comportam uma sanção, ao contrário das normas morais. 2- Direito positivo corresponde a ideia de uma justiça superior e abstrata, ao contrário do direito natural, que consiste no direito posto numa determinada época e local. 3. As fontes do direito referem-se às origens do direito, tendo como exemplos a lei, o costume, a analogia, os princípios gerais do direito, a jurisprudência, a doutrina e a equidade. princípios do direito civil 4- Os princípios gerais do direito civil são a socialidade, a eticidade e a operabilidade, sendo esta última conceituada como o respeito à boa fé. Lei de Introdução às normas do direito brasileiro 5- A LINDB aplica-se unicamente aos ramos do direito privado do ordenamento jurídico. 6- Admite-se, como regra geral, a repristinação no direito brasileiro. Interpretação e integração das normas jurídicas – métodos de interpretação 7- Procurador municipal- RN – 2011- “Em qualquer atividade de interpretação legal, deve-se considerar os fins sociais visados”
8- Interpretação restritiva é aquela que amplia o sentido da norma, pois, a norma disse menos do que ela queria.
Das pessoas naturais – personalidade e capacidade- da emancipação
9- A morte põe fim à personalidade jurídica, ocorrendo com o fim da respiração e o término dos batimentos cardíacos.
10- São absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos, os que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade e os índios.
11- Os ébrios eventuais são considerados relativamente incapazes.
12- Os menores de 16 anos são absolutamente incapazes.
Direitos da personalidade – conceito- características
13- Os direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender a sua vida,