Devido Processo Legal Processo Civil

Osório TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO CIVIL FLORIANÓPOLIS SETEMBRO-2011 INTRODUÇÃO Em qualquer ramo do direito é importante pesquisar, analisar e entender seus princípios, pois eles orientam a interpretação de seus institutos. As respostas para determinados problemas que surgem no curso de um processo estão muitas vezes nos princípios que o informam. Conforme o doutrinador Theodoro Júnior

- TEORIA GERAL DO PROCESSO - - PARTE I -: SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. A SOCIEDADE E OS CONFLITOS DE INTERESSES O homem, por natureza, é um ser gregário, social. É de sua essência, pois, viver em sociedade. Não consegue viver sozinho. Necessita do convívio, do relacionamento com o outro. Ocorre, entretanto, que o relacionamento humano, isto é, o convívio entre os homens, não é pacífico. Ao contrário. É extremamente conflituoso, de modo que a lide, ou seja, o conflito de interesses,…

PROVAS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO Presente no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais está a previsão do Devido Processo Legal, princípio fundamentador do Processo Civil, do qual decorre a necessidade de rito a ser cumprido para acesso à Justiça. É garantido direito à busca pelo Judiciário para dirimir quaisquer controvérsias, mesmo as chamadas Aventuras Jurídicas; sempre que alguém, um sujeito de direitos, sentir ameaçado em seu direito, podendo requerer juridicamente a…

Sumario O Princípio do Devido Processo Legal....................................................2 Princípio do contraditório........................................................................3 Principio da ampla defesa....................................................................3 Contraditória e ampla defesa..............................................................4 Emendas: Devido processo Legal.............................................................................

FICHAMENTO DEVIDO PRROCESSO LEGAL E OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO 1. DEVIDO PROCESSO LEGAL 1.1. Considerações gerais A locução “devido processo legal” corresponde à tradução para português da expressão inglesa “due process of Law”. Law, porém, significa Direito, e não lei (“statute Law”). A observação é importante: o processo há de estar em conformidade com o Direito como um todo, e não apenas em consonância com a lei. “Legal”, então, é adjetivo que remete a “Direito”,

rincipiosO princípio do devido processo legal e a instrumentalidade do processo http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6476 * Ana Paula Soares da Silva de Castro Sumário: Introdução; 1- Due Process of Law: Gênese; 2- Due Process of Law em sentido substancial; 3- Due Process of Law em sentido formal; 4- Due Process of Law e a instrumentalidade do processo; Conclusão. Introdução: A Constituição da República Federativa do…

Introdução O processo civil brasileiro vive um momento especial, passando por mudanças significativas em sua legislação. Em uma dessas mudanças surgiu a Lei nº 11.277/2006, que inseriu no Código de Processo Civil o art. 285-A, permitindo o julgamento prima facie do processo, antes mesmo da citação do réu, com base em “julgamentos paradigmas”. Neste trabalho é feito a abordagem dos requisitos necessários para a aplicação do referido dispositivo legal e questões relativas à sua…

jurisdicional e consequente frustração da efetividade do processo ante a morosidade excessiva de sua tramitação, não é atual. Há muito tempo já se via a preocupação em se assegurar direitos contra os males causados pelo tempo. Antes já havia disposição sobre as tutelas de urgência, assegurando o poder geral de cautela ao juiz. No entanto, tal disposição era bastante restrita, de modo que foi apenas com o advento do Código de Processo Civil de 1973 que se conferiu maior amplitude a essa…

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Renata Malta Vilas-bôas Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos princípios para um ordenamento jurídico e depois apresentamos os específicos constitucionais do direito processual. Sem a compreensão da sistemática processual atuar no judiciário em qualquer uma de suas posições, como advogado,

O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NA ERA GLOBALIZADA: UMA ABORDAGEM SOB O ÂNGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL Fernanda dos Santos Macedo1 RESUMO O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância…