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Devido processo legal substancial Paulo Henrique dos Santos Lucon Advogado. Mestre e Doutor em direito processual na Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Professor Doutor de direito processual civil na Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Especializou-se em direito processual civil na Universidade Estatal de Milo, com o Prof. Giuseppe Tarzia, sucessor do Prof. Enrico Tullio Liebman na ctedra. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual IIDP. Membro da International Association of Procedural Law. Sumrio 1.A real dimenso dos princpios constitucionais e sua importncia. 2.Significado do devido processo legal a)premissas b)devido processo legal na sua acepo tradicional procedural due process devido processo legal processual c)devido processo legal substancial. 3.Due process of law convergncia de todos os princpios, garantias e exigncias do processo civil. 4.Projees do devido processo legal substancial do abstrato ao concreto i) limitao ao poder legislativo controle difuso e concentrado de constitucionalidade ii) limitao ao poder administrativo controle dos atos administrativos iii) limitao ao poder jurisdicional a)motivao das decises b)violao do direito prova c)repeito competncia d)relativizao da coisa julgada e erro material (o pargrafo nico do art. 741). iv) igualdade substancial a)assistncia judiciria b)inverso do nus da prova 5. Concluso A real dimenso dos…

Devido processo legal substancial Paulo Henrique dos Santos Lucon[1] Mestre e Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Advogado. Professor Universitário. Tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. 1. A real dimensão dos princípios constitucionais e sua importância A questão que se coloca hoje é saber como os princípios e as garantias constitucionais do…

CARREIRAS JURÍDICAS – INTENSIVO I – Direito Processo Civil – Fredie Didier – Aula 02 Material de aula elaborado pela monitora Carla Paranaguá. CARREIRAS JURÍDICAS - INTENSIVO I Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Fredie Didier Aula: 02 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações de aula II. Simulado I. ANOTAÇÕES DE AULA Aula 02 – Introdução ao Direito Processual Civil Contemporâneo – Parte II. 1. Fases do…

DEPARTAMENTO DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS Caxias do Sul 2011 2 RAFAEL PINHEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário de Pesquisa, da Universidade de Caxias do Sul, ministrada pelo Prof. Ms. Robledo Luza. Caxias do Sul…

processo civil PROCESSO CIVIL: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ALUNO: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém…

UM ESTUDO SOBRE OS PRINCÍPIOS BASILARES DO PROCESSO Carolina Rusciolelli1 INTRODUÇÃO – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL; 1. O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; 1.1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA; 1.2. CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SENTIDO SUBSTANCIAL E EM SENTIDO FORMAL; 2. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO; 2.1. O CONTRADITÓRIO SOB A PERSPECTIVA JUDICIAL: ATOS DE DIREÇÃO, DE PROVA E DE DIÁLOGO; 2.2. O CONTRADITÓRIO…

BACHARELANDOS DO 7º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2014 Direito processual penal 1. André Felipe de Paula Andrade ....................................................... 32030 2. Gabriela Moraes Borges Malta..........................................................33784 3. Jessica Oliveira Gomes.....................................................................34866 AVALIAÇÃO DOS…

ESTUDO SOBRE AS ORIGENS DO PROCESSO INTRODUÇÃO – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL O direito processual é ramo do direito público, logo tem suas linhas fundamentais traçadas pelo direito constitucional, que estabelece alguns princípios processuais. A doutrina moderna tem enfatizado a análise da ordem processual à luz da Constituição, apontando para o estudo dos institutos processuais no sistema unitário do ordenamento e não mais na esfera fechada do…

introduziu no processo civil o cumprimento de sentença, transformando os processos de cognição e execução, antes autônomos, fases do mesmo processo (sincretismo processual). O artigo 475-J é o grande protagonista dessa grande transformação que objetiva, antes de tudo, dar uma nova feição à execução, buscando uma satisfação rápida do crédito e a conseqüente efetiva prestação jurisdicional, dispondo: "Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em…

PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita.1 1. O devido processo legal na Constituição Federal O princípio do…