Devido Processo Legal Processo Civil

Teoria geral do processo (Capítulos 1 ao 8) Capitulo 1 – Sociedade e tutela jurídica AUTOTUTELA: AUTOPROTEÇÃO SEM PRESENÇA DO ESTADO PARA RESOLUÇÕES CONFLITANTES, POIS O MESMO NÃO TINHA FORÇA PARA IMPOR SUAS VONTADES. POR TANTO AQUELE QUE QUISSESE FAZER VALER SUAS PRETENÇÕES TERIA QUE FAZER-LAS POR MEIO DO USO DA FORÇA. ERA PERMITIDA INCLUSIVE A VINGANÇA PRIVADA. CARACTERISTICAS: FALTA DE UM JUIZ IMPARCIAL; IMPOSIÇÃO DA VONTADE DE UM SOBRE O OUTRO. AUTOCOMPOSIÇÃO: AMIGAVEL MEDIANTE A

perante a autoridade policial competente no 2º departamento – 1º delegacia regional de Contagem da Polícia Civil. Após investigação de praxe por parte da autoridade policial, ficou determinado que o Autor nada tinha a ver com o fato e que havia sido conduzido indevidamente àquela delegacia de polícia, conforme se verifica pela certidão ora juntada. Em seguida, no dia 17/09/2014, a responsável legal do menor, sua genitora, ____________________, foi chamada à escola para assinar um…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SIMULADO: PROVA BIMESTRAL VALOR: 1,8 Natália Rodrigues da Silva 1- O senhor João pedreiro e muito amigo de senhor José fez um contrato de prestação de serviços para a construção de uma garagem, mas, como eram muito amigos, deixaram o valor contratado em branco. O contrato foi assinado por duas testemunhas. João fez a garagem em tempo recorde e procurou José para receber…

da Universidade de São Paulo Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado em São PauloO processo civil é um campo fértil para os conflitos. Dada a vasta gama de princípios, garantias e valores caros ao ordenamento jurídico e as peculiaridades e limitações inerentes às situações da vida trazidas a juízo, são inúmeras as ocasiões em que há um choque entre interesses tutelados legal ou constitucionalmente. Talvez a dicotomia existente entre o direito à tutela tempestiva e…

divide-se em duas: a penal e a civil. E ainda dentro da civil, subdivide-se em Jurisdição contenciosa e voluntária. O Estado mediante a Jurisdição proíbe a autotutela dos interesses individuais conflitantes, ficando a seu encargo dirimir conflitos. A jurisdição contenciosa tem como características a ação, a lide, a bilateralidade da causa, autor e réu, o processo e o contraditório ou sua possibilidade. Na jurisdição contenciosa Presume-se que haja um litígio que origina um processo que…

O Direito Processual Civil é cercado de princípios que tem como elemento fundamental garantir o bom andamento do processo no âmbito jurídico e até extra jurídico, mas que tenham haver com todo o procedimento necessário que envolve os atos processuais desde a formação da petição inicial, condutas das partes e do juiz, características e até a sentença. Os Princípios são os alicerces da fundação das normas do direito em vários ramos, sejam processuais ou matérias e se constroem com base…

linhas) Romálio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na..., por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, conforme instrumento de procuração anexo, com endereço de escritório na... onde receberá as intimações, conforme artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 890 e ss, do Código de Processo Civil, bem como das…

JUROS LEGAIS Atividade apresentada à Disciplina xxx, ministrada pelo xxx, como requisito parcial de avaliação semestral da disciplina. CIDADE ANO SUMÁRIO SÍNTESE____________________________________________________________03 HISTÓRIA DOS JUROS NO DIREITO BRASILEIRO_____________________03 CONCEITO DE JUROS_______________________________________________04 FINALIDADE _______________________________________________________04 NATUREZA…

José Borges, 1154, Centro Executivo Likes, 2º Andar, Sala 203 – CEP 87300-303, em Campo Mourão-Pr., onde recebe intimações, com o devido respeito e acatamento, comparece perante a mui digna presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 4.591/64, art. 1.314 e seguintes do Código Civil Brasileiro, art. 275, II, “b” do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, para propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS E DESPESAS CONDOMINIAIS em face de CAIXA…

FUNDAÇÃO PEDRO LEOPOLDO Kobalsky Braga Oliveira Lima FUNDAMENTOS JURÍDICO-LEGAIS E MOMENTO PROCESSUAL DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Pedro Leopoldo 2012 KOBALSKY BRAGA OLIVEIRA LIMA FUNDAMENTOS JURÍDICO-LEGAIS E MOMENTO PROCESSUAL DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito, sob orientação do…