Denuncia Espontanea Na Area Tributaria

| |CNPJ |Cargo | |ÁREAS DE ATUAÇÃO | |( ) Contábil ( ) Auditoria ( ) Perícia ( ) Magistério

advogado. Aponte a alternativa válida para regular-se a contagem do prazo prescricional. (A) A prescrição ocorrerá no prazo máximo previsto no Código Penal. (B) Será válido, para tanto, o prazo máximo em abstrato pertinente ao crime narrado na denúncia. (C) A prescrição coincidirá com a pena de maior duração, ou seja, trinta anos. (D) A prescrição deve ser regulada pela pena mínima prevista para o crime. (TJSP/180/2007) 56. Dos exemplos seguintes, assinale o fato insuscetível de…

........... 135 Sistema Tributário............................................................................................................................. 149 Reforma Tributária....................................................................................................................... 150 Carga Tributária, Criação de Tributos e Vinculação de Receitas............................................... 153 Desoneração das Exportações.................................................

(máximo de 1 hora) para realização das provas, deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar, até o dia 17 de março de 2014, na forma do subitem 5.3.1, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitidos por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. 5.3.7 A relação dos candidatos que solicitaram atendimento especial…

de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas 1999-2006. Gráfico 3 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas 1999-2006. Ranking dos dez principais razões para encerramento das atividades da empresa extinta, segundo opiniões espontâneas dos proprietários. Tabela 2 Razões Empresas extintas N° de citações Percentual Falta de capital de giro 51 24,1% Impostos altos/tributos 34 16% Falta de clientes 17 8% Concorrência 15 7,1% Baixo Lucro 13 6,1% Dificuldade financeira 13…

empresas. Presidente do CRCRS (gestão 1984/85). Professor universitário. Atuação em diversas entidades como dirigente (Ibracon, Sescon-RS, Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre). Colaboradora Carla Maria Susin Rogowski Advogada, com atuação na área de tributos. Os conceitos emitidos neste livro são de inteira responsabilidade de seus autores. O número daqueles que, nas coisas difíceis, raciocinam bem é muito menor do que aqueles que raciocinam mal. Se raciocinar sobre um…

candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições. 6.3 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os…

mérito. Dessa forma, não só o processo que veiculou a pretensão do autor tornou-se imutável, como a relação jurídica de direito material que ensejou o processo. Logo, o que estabelece a diferença entre a coisa julgada formal da material é tão somente a área de abrangência de cada uma. No primeiro caso, o processo e, no segundo, o direito, já que o grau de irradiação é maior e tem eficácia extra murus, isto é, as partes não poderão discutir novamente a relação de direito material, já que…

assertivas I e III. Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V. Estão corretas todas as assertivas. 9. Assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 177 da Constituição Federal de 1988, o monopólio incide basicamente nas seguintes áreas: 3 (a) (b) (c) (d) (e) Sistema financeiro. Saúde e previdência complementar. Ensino superior. Extração de madeira. Petróleo, gás natural e minerais nucleares. 10. Assinale a alternativa correta. O art. 148 da…

Conceito 61/3494 4.2 Tipos de ação penal 4.3 Espécies de ação penal pública 4.4 Espécies de ação penal privada 4.5 Defesa técnica (por advogado) na ação penal 4.6 Condições para o exercício da ação penal 4.7 Ação penal pública 4.7.1 Princípios 4.7.2 Denúncia 4.7.3 Condições de procedibilidade – ação pública condicionada 4.7.4 Prazo da representação do ofendido 4.8 Ação penal privada 4.8.1 Princípios da ação penal privada 4.8.2 Características 4.8.3 Tipos de ação penal privada 4.8.3.1…