Denuncia Espontanea Na Area Tributaria

trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todos os Cargos/Áreas/Especialidades. 3. Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. 4. As atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades constam no Anexo I deste Edital. 5. O conteúdo programático dos Cargos/Áreas/Especialidades consta no Anexo II deste…

“Aleijadinho” =>música: José Maurício N Garcia e Emérico Lobo de Mesquita 04.02. o “Arcadismo”do “Grupo Mineiro” =>características :- apego aos valores da terra (“geografia da pedra”) - nativismo bucólico =>índio o “bom selvagem” - sátira e denúncia política (“Iluminismo”) => Cláudio Manuel da Costa: “Obras” (1768), marco do início =>Basílio da Gama: “O Uraguai” => Tomás Ant. Gonzaga: “Cartas Chilenas” e “Marília de Dirceu” => Alvarenga Peixoto: “A Dona…

à existência do ser humano. Destarte, o direito à vida deve ser compreendido de forma bem ampla, incluindo o direito de nascer, de permanecer vivo, de defender a própria vida, ou seja, de não ter o processo vital interrompido senão pela morte espontânea e inevitável. A Constituição Federal protege inclusive a vida uterina e extrauterina, podendo assim subentender o direito a integridade física, moral, a proibição da pena de morte e da venda de órgãos, bem como a punição da violação…

(máximo de 1 hora) para realização das provas, deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar, até o dia 14 de outubro de 2015, na forma do subitem 6.3.1, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitidos por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. 6.3.7 A relação dos candidatos que solicitaram atendimento especial…

produtor rural (pessoal natural e não equiparada à pessoa jurídica). Para inscrição, o serviço está disponível na área pública (www.fazenda.df.gov.br/agencianet em serviços / serviços da área pública / solicita inscrição no cadastro fiscal). Para alteração, somente na área restrita. Ou seja, acessível somente mediante o uso de certificação digital. Disponível no mesmo portal em área restrita / Cadastro Fiscal do DF / atualiza dados cadastrais. OBS: Agenci@net – É o portal de…

danos a que tenha dado causa; III - um por cento a um e meio por cento para o grau de colaboração da pessoa jurídica com a investigação ou a apuração do ato lesivo, independentemente do acordo de leniência; IV - dois por cento no caso de comunicação espontânea pela pessoa jurídica antes da instauração do PAR acerca da ocorrência do ato lesivo; e V - um por cento a quatro por cento para comprovação de a pessoa jurídica possuir e aplicar um programa de integridade, conforme os parâmetros…

distintas. [4] Pertencer a determinada categoria profissional ou econômica independe da vontade. A representação legal da categoria pelo Sindicato é automática e incondicional. A filiação é opcional e espontânea. Empregador faz parte da categoria econômica de sua atividade preponderante, em determinada área territorial. Empregado faz parte da categoria profissional correspondente à categoria econômica de seu empregador. Empregado pode exercer profissão diferenciada (§3º 511). Nesta…

ser equiparado aos demais cidadãos. O agravante foi julgado por 14 Desembargadores Federais que integram a Corte Especial do Tribunal Regional Federal e fez uso de rito processual que oferece possib ilidade de defesa preliminar ao recebimento da denúncia, o que não ocorre, de regra, no rito comum ordinário a que são submetidas as demais pessoas. 6. Agravo regimental improvido. EXERCÍCIO Julgue o item a seguir: ( ) São características do monismo o culto à constituição e a crença de que…

em que ocorra sua publicação e) imediatamente após sua prolação 05 (TTN/94 – ESAF) Um tabelião perante o qual se praticou ato que consista em fato gerador de tributo, e mostrando-se impossível a exigência do cumprimento da obrigação tributária principal de qualquer das partes no ato, a) é responsável pelo tributo, solidariamente b) é sujeito passivo originário c) é contribuinte solidário d) é contribuinte, sem solidariedade e) não pode ser…

por compreensão, as prestações pecuniárias exigidas pelo Estado, abrangidas no conceito de tributo”. Com efeito, o direito financeiro tem por objeto a disciplina do orçamento público, das receitas públicas (entre as quais se incluem as receitas tributárias), da despesa pública e da dívida pública. Daí podemos concluir que Direito Financeiro é responsável pela regulação de toda a atividade financeira do Estado, menos a que pertine à tributação. Já o Direito Tributário é responsável…