Denuncia Espontanea Na Area Tributaria

consubstanciadas na “dominação política” (R.7). D as “sociedades indígenas” (R.12) que apresentam “alteridade organizacional” (R.14). E o “princípio da divisão” (R.15) como algo inerente à “máquina governamental” (R.10-11). Cargo: Analista Judiciário – Área: Administrativa pretende que sejam tomados como seus. D Na linha 16, apesar de a presença da preposição depois de “inerente” e de “passavam” ser exigida, respectivamente, pelo adjetivo e pelo verbo, o sinal indicativo de…

Esta Lei institui o Código Tributário Municipal, disciplinando sobre fatos geradores, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas, lançamento e arrecadação de cada tributo, disciplinando a aplicação de penalidade e a administração tributária. Art. 2º. Aplicam-se às relações entre a Fazenda municipal e os contribuintes as normas gerais de direito tributário constantes deste Código e da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional. §1º. Microempresas e empresas de pequeno porte

voluntário, desde que preenchidos os requisitos constitucionais e legais): -Os estrangeiros que atendam aos requisitos legais (ser registrado como permanente no Brasil, residência contínua por mais de 4 anos no país, boa conduta, inexistência de denúncia ou condenação no Brasil ou no exterior, a que seja cominada prisão superior a 01 ano); exigidos aos originários de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral (naturalização ordinária-…

_____________________ 28 CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS ______________________________________________ 33 TESTES DE FIXAÇÃO ___________________________________________________ 35 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL____________________________________ 37 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E SUAS ESPÉCIES__________________________ 37 LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR _________________________________ 39 PRINCIPIOS – O QUE SÃO? ______________________________________________ 40 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO…

............. 2.3. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS ............................................................... 2.4. FUNÇÃO DOS TRIBUTOS ........................................................................ 06 07 10 10 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. LEI E LEGISLAÇÃO .............................................................................. 3.2. LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR ....................................................... 3.3. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................

notário pela ausência de pagamento Efeito punitivo  quando não recolhido no prazo, cabem juros de mora Denúncia espontânea  delegado está devendo, mas vai e declara que está devendo. 9. PROCEDIMENTOS 9.1 Consulta  ao Corregedor permanente 9.2 Reclamação  por ter cobrado a mais ou a menos 9.3 Fiscalização judiciária  por conta do juiz corregedor permanente 9.4 Fiscalização tributária CÓDIGO DE NORMAS DE SC: Valor declarado pelo interessado e indicadores mencionados…

distintas. Pertencer a determinada categoria profissional ou econômica independe da vontade. A representação legal da categoria pelo Sindicato é automática e incondicional. A filiação é opcional e espontânea. Empregador faz parte da categoria econômica de sua atividade preponderante, em determinada área territorial. Empregado faz parte da categoria profissional correspondente à categoria econômica de seu empregador. Empregado pode exercer profissão diferenciada (§3º 511). Nesta…

Falsificação de Documento Público Falsificação de Documento Particular Falsidade Ideológica Uso de Documento Falso Supressão de Documentos Exercício Ilegal da Profissão Crimes Falimentares Crimes de Natureza Tributária e Conexos Crimes de Natureza Tributária na Previdência Crime Contra o Consumidor Pequeno Comerciante, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Escrituração Mercantil na Microempresa Pequeno Comerciante Nova Legislação para a…

de Documento Público Falsificação de Documento Particular Falsidade Ideológica Uso de Documento Falso Supressão de Documentos Exercício Ilegal da Profissão Crimes Falimentares Crimes de Natureza Tributária e Conexos Crimes de Natureza Tributária na Previdência Crime Contra o Consumidor Pequeno Comerciante, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Escrituração Mercantil na Microempresa Pequeno Comerciante Nova Legislação para a…

processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição. 4.1.4.A Comissão proferirá decisão sobre a qualificação do candidato como deficiente, podendo, a seu juízo, solicitar parecer de profissionais capacitados na área da deficiência que estiver sendo avaliada e/ou, se julgar necessário, submeter, em dia e hora previamente designados, o candidato portador de deficiência à avaliação da Junta Médica Oficial do Estado. 4.1.5.Concluindo a Comissão pela…