Denuncia Espontanea Na Area Tributaria

UM ANO após o FIM do mandato. O poder público não pode interferir na organização sindical, mas, PODE exigir o registro no órgão competente; Apenas UM sindicato da mesma categoria por base territorial, e o tamanho desta deve ser no mínimo referente à área de um Município (Segundo o STF, no caso de terem dois sindicatos, prevalecerá o que foi criado primeiro) A assembléia geral fixará contribuição confederativa (QUE NÃO É TRIBUTO) tratando de categoria profissional: ♦ Será descontada em…

Remuneração dos Administradores, 32 Propaganda Eleitoral Gratuita, 33 Dedução, do Imposto Devido, de Incentivos Fiscais, 33 Incentivos Fiscais dos Projetos Audiovisuais, 35 Isenção e Redução do Imposto de Renda, 35 Vendas Através de Filiais das Empresas nas Áreas das Extintas Sudam e Sudene, 36 Momento de Opção pelo Lucro Presumido, 40 REDARF para Mudança de Forma de Tributação, 41 Regime de Reconhecimento de Receitas, 41 Base de Cálculo do Imposto de Renda, 42 Adições a Base de Cálculo,…

Remuneração dos Administradores, 32 Propaganda Eleitoral Gratuita, 33 Dedução, do Imposto Devido, de Incentivos Fiscais, 33 Incentivos Fiscais dos Projetos Audiovisuais, 35 Isenção e Redução do Imposto de Renda, 35 Vendas Através de Filiais das Empresas nas Áreas das Extintas Sudam e Sudene, 36 Momento de Opção pelo Lucro Presumido, 40 REDARF para Mudança de Forma de Tributação, 41 Regime de Reconhecimento de Receitas, 41 Base de Cálculo do Imposto de Renda, 42 Adições a Base de Cálculo,…

capacidade de autogoverno, pela eletividade do Prefeito e dos Vereadores às respectivas Câmaras Municipais; c) capacidade normativa própria, ou capacidade de autolegislação, mediante a competência de elaboração de leis municipais sobre áreas que são reservadas à sua competência exclusiva e suplementar; d) capacidade de auto-administração (administração própria, para manter e prestar os serviços de interesse local). A autonomia municipal é…

ANO após o FIM do mandato. O poder público não pode interferir na organização sindical, mas, PODE exigir o registro no órgão competente; Apenas UM sindicato da mesma categoria por base territorial, e o tamanho desta deve ser no mínimo referente à área de um Município; A assembléia geral fixará contribuição confederativa (QUE NÃO É TRIBUTO) tratando de categoria profissional: ♦ Será descontada em folha; ♦ Custeará o sistema confederativo da respectiva representação sindical.…

criminalidade e da violência, principalmente nas regiões metropolitanas e nas periferias das grandes cidades do país, e que o sistema judiciário e, em particular, a polícia têm-se mostrado ineficazes para o enfrentamento da questão. Especialmente nas áreas urbanas do país, a sensação de medo e insegurança tem sido experimentada como grave problema público devido à expectativa de que qualquer pessoa pode-se tornar vítima de crime em qualquer ponto das cidades e em qualquer momento de sua…

condição enquanto perdurar a infiltração. Uma das principais inovações previstas pela Lei 9.034/95, em seu art. 6º, é a que estabelece que, nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria (delação premiada). O art. 7º impede a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na…

(montagem do raciocínio): antes de tudo entender o contexto do problema. Não tentar identificar a peça de cara! 1) Cliente: é importante verificar se seu cliente é a vítima ou o indiciado. 2) Crime/ pena: o crime e a respectiva pena que constam da denúncia ou do respectivo inquérito. Quando vc acha que é outro crime – desclassificação. Às vezes o problema já traz o crime. Outras vezes vc tem que identificar o crime – é importante a correta tipificação. Se houver uma mudança de…

por um acusado, ao ser interrogado em juízo ou ouvido na polícia, e pela qual, além de confessar a autoria de um fato criminoso, igualmente atribuiu a um terceiro a participação como seu comparsa. 14 Adenilton Luiz Teixeira diz que delação é a denúncia ou revelação feita em juízo ou à autoridade policial, por um acusado de crime, da participação de terceiro elemento como seu comparsa na realização do delito. 15 Gabriel C. Zacarias de Inellas define o instituto da delação premiada…

Os empregados públicos do PRODEST terão o seu regime jurídico conforme o estabelecido pela Lei Complementar nº 315 de 30 de dezembro de 2004. 1.5. Os cargos, área de atuação, número de vagas (ampla concorrência e vagas para pessoas com deficiência), salário e requisitos exigidos são estabelecidos no quadro a seguir: Cargos Área de Atuação Assistente de Tecnologia da Informação CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Vagas Vagas Total de (ampla (pessoas com vagas** concorrência)…