Denuncia Espontanea Na Area Tributaria

Legislação Tributária Seção I – Disposições Gerais 3º ao 7º Seção II – Das Imunidades Tributárias 8º Seção III – Aplicação e Vigência da Legislação Tributária 9º e 10º Capítulo III – Administração Tributária Seção I – Disposições Gerais 11 ao 13 Seção II – Dos Direitos e Garantias do Contribuinte Subseção I – Disposições Gerais 14 ao 16 Subseção II – Dos Direitos do Contribuinte 17 Seção III – Dos Deveres da Administração Fazendária Municipal 18 ao 23 Capítulo IV – Obrigações…

Departamento de Desenvolvimento Profissional Curso ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Profª ROSE MARIE DE BOM rmariedebom@yahoo.com.br Rio de Janeiro Apostila Atualizada em NOVEMBRO/2014 1 LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber…

1.7 1.8 2. 2.1 TABELA I Cargo Localidade das Vagas Vagas Ampla Concorrência Remuneração Inicial Bruta (3) Remuneração Média Mensal Taxa de Inscrição NÍVEL MÉDIO (1) 201 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 202 203 401 402 403 404 ANALISTA DE PROJETOS – ÁREA ECONÔMICO-FINANCEIRA 405 406 407 ANALISTA DE ENGENHARIA PROJETOS – 408 409 410 ANALISTA DE AGRONOMIA PROJETOS – 411 412 Curitiba – PR Florianópolis – SC Porto Alegre – RS Curitiba – PR Florianópolis – SC Porto Alegre – RS Curitiba – PR…

praticada e o desejo que o resultado ocorra. D) O crime preterdoloso apresenta dolo na conduta antecedente e culpa no resultado consequente. 40. João furta dinheiro de Vinicius. Ocorre que antes mesmo do início formal do Processo Penal com a denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público, João se arrepende e devolve o dinheiro. Considerando essa situação hipotética, é CORRETO afirmar que: A) João responderá pelo crime, mas terá direito a causa de diminuição de pena. B) Não…

de Documento Público Falsificação de Documento Particular Falsidade Ideológica Uso de Documento Falso Supressão de Documentos Exercício Ilegal da Profissão Crimes Falimentares Crimes de Natureza Tributária e Conexos Crimes de Natureza Tributária na Previdência Crime Contra o Consumidor Pequeno Comerciante, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Escrituração Mercantil na Microempresa Pequeno Comerciante Nova Legislação para a…

Advogados sócios da mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos, desde que mantenham o decoro e a autonomia funcional. Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional. É possível registrar no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia. QUESTÃO 6 De acordo com o Estatuto da…

sob a ditadura Vargas. Os objetivos do Governo Vargas não eram claramente industrializantes; mas a manutenção da atividade na zona cafeeira, e da demanda interna no país, viabilizou um processo de substituição espontânea de importações: a) Etapas do modelo de substituição espontânea de importações: - Com a crise do capitalismo central e a crise cambial do Brasil, utilizou-se inicialmente a capacidade ociosa da industria nacional; - Ao longo da década de 1930 surgem, então, 12 mil…

número de ordem de cada operação, obedecida a sequência numérica consecutiva; número de ordem sequencial do ECF, atribuído pelo estabelecimento; discriminação, código, quantidade e valor unitário da mercadoria ou serviço; indicação da situação tributária de cada item registrado; valor total da operação; a marca; o modelo; o número de série de fabricação gravado na Memória Fiscal; a versão do software básico e o Logotipo Fiscal (BR estilizado). O Cupom Fiscal deve ser emitido por ECF…

al), nas Le is Comple ment ares de âmbito fe deral e na Lei Orgân ica do Mun icípio, criando tributos e estabelecendo normas gerais de direit o tr ibut ário aplicáv eis ao Município. LIVRO PRIMEIRO NORMAS GERAIS TÍTULO I LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS O Código Tributár io Art. 2º Mu nicipal cria os seguint es tributos: I - os impostos: a) sobre a propriedade predial e territorial urbana; b) sobre serviços de qualquer natureza; e c) sobre…

Organizações Criminosas e sua validade em relação a Constituição Federal de 1988. Campinas – SP 2015 Resumo O presente trabalho terá como escopo a abordagem da problemática da delação premiada, instituto criado pelo legislador infraconstitucional na área do Direito Penal. O trabalho irá abordar a evolução histórica do instituto, desde o seu nascimento, passando pelas legislações mais importantes para o desenvolvimento do instituto, como a italiana, a americana, espanhola e…