OAB 2009 1
•
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas.
Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de
Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; DF = Distrito Federal; EC = Emenda Constitucional; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; MP = Ministério Público; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal;
STJ = Superior Tribunal de Justiça; TST = Tribunal Superior do Trabalho.
PROVA OBJETIVA (P1)
QUESTÃO 1
Acerca da advocacia, assinale a opção incorreta.
A O advogado é indispensável à administração da justiça, razão pela qual qualquer postulação perante órgãos do Poder
Judiciário é atividade privativa de advogado, sem exceção.
B No processo judicial, ao postular decisão favorável ao seu constituinte, o advogado contribui para o convencimento do julgador, constituindo seus atos munus público.
C O advogado estrangeiro somente poderá exercer atividade de advocacia no território brasileiro se estiver inscrito na OAB.
D Para a inscrição como advogado, é necessário, entre outros requisitos, prestar compromisso perante o Conselho.
QUESTÃO 2
Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta.
A O advogado que passar a sofrer de doença mental incurável deve licenciar-se por prazo indeterminado.
B O advogado que passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia terá sua inscrição suspensa até desincompatibilizar-se.
C Todos os membros dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem atividade incompatível com a advocacia.
D O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa, respondendo
ilimitadamente