Direito internacional vs Direito interno

teoria monista e a dualista. Tais teorias fornecem as bases doutrinárias para a solução a ser adotada pelos Estados no conflito entre o tratado internacional e o direito interno. Pode-se dizer que o dualismo pressupõe que o Direito Internacional e o Direito interno são noções diferentes, pois estão respectivamente fundamentados em duas ordens: interna e externa. O monismo pressupõe que o Direito internacional e o Direito interno são elementos de uma única ordem jurídica e, sendo assim, haveria uma norma hierarquicamente superior regendo este único ordenamento. Esta teoria, ainda, apresenta duas posições: uma, que defende a primazia do Direito interno, e, outra, a primazia do Direito Internacional. Além disso, o direito internacional já é considerado parte do direito interno dos Estados. O trabalho gira em torno da forma de relação entre o direito internacional e o direito interno, a partir da qual se questiona a imperatividade das normas internacionais, bem como efetividade dos tratados internacionais, na ordem jurídica interna, além de tratar também de outras questões conexas. DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO O estudo da hierarquia do Direito Internacional frente ao Direito interno estão relacionadas as práticas e soluções de situações de conflitos, normas de Direito Internacional e regras de Direito interno que são criadas desta relação geram diversas discussões doutrinárias que tentam solucionar as questões…

JOSSIANI AUGUSTA DE ARAUJO HONÓRIO A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA LEI N º 11.343/2006 MARINGÁ - PR DEZEMBRO DE 2009 Jossiani Augusta De Araujo Honório A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA LEI N º 11.343/2006 Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO – TURMA 21 A interrupção na prestação de serviços públicos em face da inadimplência do usuário. IB SALES TAPAJÓS SANTARÉM/PA 2013 1. INTRODUÇÃO O presente texto tem como objetivo analisar um tema extremamente atual e controvertido na doutrina e na jurisprudência…

vivenciavam, de alguma forma, o constitucionalismo. Certamente, não pautado por um documento formal escrito, mas, sobre tudo, pelos costumes geralmente impostos pelos anciãos de cada clã, comunidade ou grupo. No constitucionalismo primitivo, além das normas de conduta consuetudinárias, o politeísmo também era fonte primaz do direito constitucional vigente à época.[7] O constitucionalismo antigo pode ser facilmente identificado, entre os hebreus, pela limitação do poder estatal diante…

vivenciavam, de alguma forma, o constitucionalismo. Certamente, não pautado por um documento formal escrito, mas, sobre tudo, pelos costumes geralmente impostos pelos anciãos de cada clã, comunidade ou grupo. No constitucionalismo primitivo, além das normas de conduta consuetudinárias, o politeísmo também era fonte primaz do direito constitucional vigente à época.[7] O constitucionalismo antigo pode ser facilmente identificado, entre os hebreus, pela limitação do poder estatal diante…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - FAP DIREITO PROCESSUAL CIVIL II COISA JULGADA Belém - PA 2013 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho tem po objetivo fazer a análise da coisa julgada, tendo em vista que o Direito Processual moderno vem passando por profundas discussões que não poderiam passar ao largo do instituto da coisa julgada e de seu principal efeito que é tornar imutável e intangível a sentença. O instituto jurídico da coisa…

estabelecer e exigir tributos de conformidade com a Constituição e com as leis.. Especialmente na doutrina francesa, trazida pelo mestre Aliomar Baleeiro(6), existiu a mesma dificuldade que os juristas pátrios encontraram ao estabelecer uma definição segura sobre parafiscalidade. Jean G. Merigot a definiu como "uma técnica que, em regime de intervencionalismo econômico e social, visa a desenvolver e empregar receitas de aplicação especial, fora do orçamento, arrecadas compulsoriamente,…

Teorias sobre a natureza jurídica do processo Segundo Maurício Godinho Delgado, a pesquisa acerca da natureza de um determinado fenômeno supõe a sua precisa definição (busca da essência) seguida de sua classificação (busca de posicionamento comparativo). Consiste em apreender os elementos fundamentais que integrem sua composição específica, contrapondo-os, em seguida, ao conjunto mais próximo de figuras jurídicas, de modo a classificar o instituto enfocado no universo de figuras…

org/ A ciência como forma de conhecimento Examina-se as peculiaridades á respeito da ciência como forma de conhecimento, e um panorama nas diversas formas de conhecimento como: o senso comum, a filosofia, a religião e ideologia. Onde e definido o conhecimento cientifico embasados no alicerce de diversos autores, e questiona-se a singularidade da ciência a inter-relação contemporânea da pós-modernidade onde sobressai a ciência por objeto de problematização. A ciência e o conhecimento…

1 PATRIMÔNIO: novo conceito da teoria irrestritiva ou imaterial José Maria Trepat Cases Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo. Advogado. Professor Titular de Direito Comercial do Centro Universitário de São Caetano do Sul IMES Sumário. 1. Introdução. 1.1 Posições doutrinárias sobre patrimônio.2. Teoria clássica ou subjetiva. 2.1 Elementos caracterizadores. 3. Teoria abstracionista e suas características. 4. Teoria moderna ou realista. 4.1 Principais…