Dentre As Mais Diversas Posições Doutrinárias Sobre A Pos

particulares (menos gerais), das quais determinam, e portanto resumem, potencialmente, o conteúdo: sejam, pois, estas efetivamente postas, sejam, ao contrário, apenas dedutíveis do respectivo princípio geral que as contém". Deveras útil é a investigação doutrinária feita por Ricardo Guastini, que recolheu da jurisprudência e de juristas diversos seis distintos conceitos de "princípios", todos vinculados a disposições normativas e assim enunciados: Em primeiro lugar, o vocábulo…

Direito de Leopoldina como requisito parcial para apresentação de trabalho no Ateliê Científico Profs. João Fernando Vieira da Silva, Yegros Martins Malta Leopoldina 2013 1 – Resumo do texto em estudo O objetivo da resenha sobre “Direito e Paixão” é mostrar que tanto o Direito como a Paixão são elementos que andam juntos. A paixão vai além dos limites da própria vontade, permitindo ultrapassar as próprias barreiras para se atingir metas. Com o conhecimento não…

pessoa humana, tanto individuais como sociais e que podem estar ou não codificadas( constituição do Reino Unido por exemplo) e, se codificadas, podem ser em um único documento ou em documentos diversos. São materialmente constitucionais as normas sobre os direitos fundamentais, os objetivos básicos e a organização do Estado. Distinga constituição do ponto de vista sociológico, jurídico e político. R: Sentido sociológico. Sob o ponto de vista sociológico, ou seja, dando ênfase à…

CASE: UMA (RE)DISCUSSÃO SOBRE A CIDADANIA¹ Elane Azevedo² Thales da Costa Lopes ³ 1 DESCRIÇAO DO CASO '' Em 2010, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou (invadiu) uma fazenda de Santo Henrique, interior de São Paulo, da empresa Cutrale, prejudicando vários bens: a fazenda em si, vário tratores, além de diversas plantações.…

conflitos coletivos. Nos dizeres de Renato Saraiva, o conceito de dissídio coletivo de trabalho nada mais é do que “uma ação que vai dirimir os conflitos coletivos de trabalho por meio do pronunciamento do Poder Judiciário do Trabalho”, enfatizando sobre a necessidade da intervenção do Estado. Para Amauri Mascaro dissídio coletivo é “um processo judicial de solução dos conflitos coletivos econômicos ou jurídicos”. Mais completa está a definição elaborada pelo jurista…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2…

A LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Pós-Graduação/Especialização em Direito, Fundação Escola do Ministério Público - Fempar. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Paulo Maggio. CURITIBA 2013 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre a legitimidade ativa do ministério público na execução da sentença prolatada em ação coletiva para tutela de direitos coletivos latu

juntamente com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana enfatizando assim sobre os direitos conquistados pelos pacientes. Baseia-se no artigo 1º inciso III do CRFB/88, também o artigo 5º caput CRFB/88 que mostra o valor do Direito à Vida, e indo mais além sobre uma futura proposta de decisão do paciente sobre seus tratamentos enfim sobre sua vida mencionado no Projeto Lei nº 125/96 do Senado Federal. Outrossim, será enfrentado sobre o que fica polemizado entre os doutrinadores, diante…

próprias decisões” marcaram a reflexão sobre a prática do Serviço Social. Viu-se o direito do “cliente” ultrapassar o âmbito da participação: as responsabilidades para fazer planos e tomar decisões eram transferidas do Assistente Social para o “cliente”. Segundo Biestek (1960), esta prática contribuiu para o crescimento e o desenvolvimento da liberdade do “cliente”, auxiliando na maturação da personalidade humana. Neste período, acentuava-se a discussão sobre a liberdade da pessoa humana…

tema já bastante discutido sob diversos aspectos, o estudo do mérito aqui proposto ainda não foi suficientemente tratado. Por tal motivo, escolheu-se apresentar o assunto por entendê-lo relevante para a boa compreensão da visão que a população tem sobre a melhor forma de sanção a ser executada pelo Direito Penal Brasileiro, uma vez que este tem o intuito de proteger os valores considerados mais importantes pelos indivíduos por ele regidos. Através de uma análise da evolução do instituto…