A lei penal máxima

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A lei penal máxima do povo brasileiro

Isabella Maria Mendes Ramos

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Laura Valença Pinheiro Camello

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Resumo

Este trabalho versará acerca das principais razões geradoras do desejo, nutrido por grande parte da sociedade brasileira, de aplicar a pena de morte no país. Embora a pena capital seja um tema já bastante discutido sob diversos aspectos, o estudo do mérito aqui proposto ainda não foi suficientemente tratado. Por tal motivo, escolheu-se apresentar o assunto por entendê-lo relevante para a boa compreensão da visão que a população tem sobre a melhor forma de sanção a ser executada pelo Direito Penal Brasileiro, uma vez que este tem o intuito de proteger os valores considerados mais importantes pelos indivíduos por ele regidos. Através de uma análise da evolução do instituto e de sua história no Brasil, além da exibição dos argumentos defensores da pena capital, possível será mostrar um resultado sólido e condizente à proposta inicial a fim de apontar se a posição social acerca do tema é de fato a melhor a ser seguida. O objetivo, pois, consiste na compreensão da opinião pública, indubitavelmente válida, para, então, indicar se ela deveria ser, nesse caso, levada em consideração pelo operador do Direito Penal.

Palavras-chave:

Pena de morte. Opinião da sociedade brasileira. Lei penal mínima.

Introdução

Devido ao seu caráter polêmico, a pena de morte é um tema largamente tratado e gerador de basicamente duas opiniões distintas: de um lado, estão os seus defensores, cujos argumentos têm como alicerce a emoção; do outro, seus opositores, os quais se baseiam em posições racionais e humanitárias.

Em geral, o assunto é discutido a partir de duas posições doutrinárias diferentes entre si, a saber: a concepção retributiva da pena, a qual defende a sanção como um meio de castigar quem pratica ato ilícito e, portanto, é