dhausi d huqd
1477 palavras
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EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO(Eu?)Claudvan Humberto Tenorio de Lira Júnior, brasileiro, advogado, solteiro, morador de Garanhuns/PE, venho à presença de vossa excelência, solicitar impetração de Habeas Corpus em favor do meu cliente, o pedreiro José da Silva, que se encontra preso por mais tempo do que determina a lei, que entra em atrito com o que diz o art. 648 do código de processo penal, mais precisamente na (linha/paragrafo) (dois/segundo) .
O senhor José da Silva foi condenado a pena máxima pelo art. 331 do código de processo penal, quando desacatou 5 policiais militares em uma discussão numa lanchonete no exato dia 15/02/2012, tendo sua soltura decretada para 15/02/2014, há exatos 3 dias.
Neste caso, imploro a soltura do mesmo de forma imediata,em favor da justiça, pois a pena já foi completamente cumprida.fe se encontra preso por mais tempo do que determina a lei, que entra em atrito com o que diz o art. 648 do código de processo penal, mais precisamente na (linha/paragrafo) (dois/segundo) .
O senhor José da Silva foi condenado a pena máxima pelo art. 331 do código de processo penal, quando desacatou 5 policiais militares em uma discussão numa lanchonete no exato dia 15/02/2012, tendo sua soltura decretada para 15/02/2014, há exatos 3 dias.
Neste caso, imploro a soltura do mesmo de forma imediata,em favor da justiça, pois a pena já foi completamente cumprida.fe se encontra preso por mais tempo do que determina a lei, que entra em atrito com o que diz o art. 648 do código de processo penal, mais precisamente na (linha/paragrafo) (dois/segundo) .
O senhor José da Silva foi condenado a pena máxima pelo art. 331 do código de processo penal, quando desacatou 5 policiais militares em uma discussão numa lanchonete no exato dia 15/02/2012, tendo sua soltura decretada para 15/02/2014, há exatos 3 dias.
Neste caso, imploro a soltura do mesmo de forma imediata,em favor da justiça, pois a pena já foi completamente cumprida.fe se encontra