Contitucional

O que é constituição do ponto de vista formal?
É aquela que, apesar de consubstanciada de forma escrita por meio de um documento estabelecido pelo poder constituinte originário, não trata de matérias tipicamente constitucionais mas de matérias ordinárias elevadas ao “status” constitucional pelo fato de estarem inseridas no seu corpo.

O que é constituição do ponto de vista material?
Consiste em um conjunto de regras materialmente constitucionais. No Brasil, elas correspondem à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais e que podem estar ou não codificadas( constituição do Reino Unido por exemplo) e, se codificadas, podem ser em um único documento ou em documentos diversos.
São materialmente constitucionais as normas sobre os direitos fundamentais, os objetivos básicos e a organização do Estado.

Distinga constituição do ponto de vista sociológico, jurídico e político.
R: Sentido sociológico. Sob o ponto de vista sociológico, ou seja, dando ênfase à realidade fática, Ferdinand Lassalle, em célebre conferência proferida em 1863 e depois publicada com o título de A essência da Constituição, afirmou que a Constituição deve refletir os fatores reais de poder, sem o que será uma mera “folha de papel”. Sentido político. O jurista alemão Carl Schmitt (1888-1985) vê a Constituição como expressão da “decisão política fundamental”. A Constituição não deriva do direito, e sim de uma decisão de natureza política sobre como deve ser organizado e funcionar o Estado. E tal decisão deve ser tomada por um líder (führer) que encarne a vontade popular. Schmitt desprezava a democracia liberal e tornou-se um autor maldito por apoiar o nazismo. Para ele, a política é regida pela relação “amigo-inimigo” e “o valor maior tem o direito de aniquilar o valor menor”. Em 1932, travou uma polêmica com Kelsen sobre quem deveria ser o guardião da Constituição. Para ele,