Dentre As Mais Diversas Posições Doutrinárias Sobre A Pos

fundamentais e da implantação de um Estado Democrático de Direito. No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção aos direitos fundamentais tem base constitucional prevista, por exemplo, no artigo 5º da carta magna, bem como no artigo 6º, que assegura, dentre outros, o direito ao trabalho. No âmbito das relações trabalhistas, a relação entre direitos fundamentais e princípio da dignidade possui demasiada relevância, uma vez que o respeito aos atributos do trabalhador, acatada sua…

momento, procuraremos caracterizar a nova lei, refletindo sobre seu significado político e suas ambigüidades, e apresentando-a como marco normativo aberto e espaço de lutas por constituição de sentido. Num segundo momento, traremos o debate dos princípios constitucionais, e como os mesmos vêm reconstruindo a dogmática jurídica, a ponto de alguns autores falarem em “dogmática de princípios”, em até em uma nova etapa do pensamento jurídico, o “Pós-Positivismo” HYPERLINK…

significados próprios na Contabilidade, não há outro caminho do que estabelecer-se convenção a respeito, eventualmente até sob forma de norma. Entretanto, até agora, isso ainda não aconteceu e, mesmo entre os tratadistas mais acatados não há unanimidade sobre a matéria, provavelmente em razão de vaidades e suscetibilidades. No caso, a necessidade de expressões específicas deriva da própria natureza das variações ou mutações patrimoniais, que podem ser como já vimos: Qualitativas ou…

relacionados ao tema, tais como a discussão quanto à culpa, fazendo uma linha cronológica dos avanços da legislação e da jurisprudência. O referido tema é fundamental para a sociedade, uma vez que diz respeito a questões de ordem pública, pois trata sobre os alimentos, casamento e divórcio. PALAVRAS-CHAVE: Culpa. Alimentos. Casamento. Divórcio. ABSTRACT The present work deals with the theme The discussion of guilt as to food required by the ex-spouse from the Constitutional Amendment…

inexistente ou insuficiente. 1 Palestra proferida no dia 26 de setembro de 2008, por ocasião da Jornada ESMESC, 20 anos da Constituição: direitos fundamentais/cidadania – seus limites. 2 Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Estudos de Pós-Doutoramento em Munique (bolsista do Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional e bolsista do DAAD junto a Universidade de Munique) e Georgetown Law Center (Washington-DC). Professor Titular de Direito…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO 29 3 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO 3.1.Conceituação do Termo A linguagem pode ser entendida como instrumento de comunicação interpessoal. No exercício de comunicação é possível distinguir alguns elementos: um emissor, um receptor, uma mensagem que se procura transmitir e um código PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410798/CA compartilhado pelos interlocutores. O desafio é justamente que o receptor perceba a significação da mensagem do emissor. Os problemas…

Pós-Graduação em Direito Administrativo Com Ênfase em Gestão Pública RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Aplicabilidade das Sanções Penais Ambientais à Pessoa Jurídica Octacílio Pereira de Carvalho Neto Brasília 2011 [pic] [pic] Pós-Graduação em Direito Administrativo Com Ênfase em Gestão Pública Octacílio Pereira de Carvalho Neto RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Aplicabilidade das…

da relação de compra e venda da força de trabalho, como pressuposto essencial de sua taxa de lucro e acumulação. A adesão às novas formas de dominação e controle do movimento operário será dada pelo populismo e desenvolvimentismo da era Vargas. Dentre os diversos aspectos da prática social do empresariado durante o período de 1920 a 1930, destacam-se dois elementos relacionados com a implantação e desenvolvimento do Serviço Social: * Crítica do empresariado a…

Serviço Social de Casos Individuais. Nesse ano passa a chamar Departamento de Serviço Social. A criação desta Escola não pode ser considerada apenas como fruto do Movimento Católico Laico, pois já existe uma demanda do Estado que assimila a formação doutrinária própria do apostolado social, que é, inclusive, funcional às necessidades do Estado e das empresas. Já em 1935, o Estado cria o Departamento de Assistência Social do Estado, através da Lei n. 2497, de 24.12.35, onde a maior…

São Paulo, Cortez; Lima, CELATS, 2008. Apresentação O livro relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica é o produto dos estudos de Marilda Villela Iamamoto e Raul de Carvalho juntamente ao CELATS sobre a história do serviço social na America Latina. O objetivo básico do projeto foi efetuar uma analise da profissão do serviço social no Brasil e no Peru, inicialmente, explicitando as articulações entre a gestação e desenvolvimento da…