Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica

Pós-Graduação em Direito Administrativo Com
Ênfase em Gestão Pública

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL
DA PESSOA JURÍDICA
Aplicabilidade das Sanções Penais Ambientais à Pessoa Jurídica

Octacílio Pereira de Carvalho Neto

Brasília
2011
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Pós-Graduação em Direito Administrativo Com
Ênfase em Gestão Pública

Octacílio Pereira de Carvalho Neto

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL
DA PESSOA JURÍDICA
Aplicabilidade das Sanções Penais Ambientais à Pessoa Jurídica

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado a Faculdade Mauá como exigência para a obtenção do título de Pós graduação.. Orientadora: Gilmara

Brasília
2011
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AGRADECIMENTOS

A Deus, o que seria de mim sem a fé que eu tenho nele.

RESUMO

Uma das preocupações na aplicação das ciências jurídicas é procurar acompanhar o cotidiano das pessoas, de forma a atender o bem estar social, ainda mais quando se trata de algo tão importante para a sociedade – o MEIO AMBIENTE. E foi nesta perspectiva de inovação que o legislador na Constituição Federal de 1988, definindo os fundamentos da proteção ambiental, criando a consciência da necessidade harmoniosa com a natureza e assegurando que o Estado tem o direito – dever de proteger a natureza para a solução de problemas reais e prementes; traduzindo-os em diversos dispositivos, o que certamente pode ser considerado um dos mais abrangentes e atuais do mundo sobre a tutela ambiental. A aplicabilidade das sanções penais para reparação dos danos e prejuízos por crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas devem ser pautados na via legal e na velocidade que a natureza exige, sendo este o foco do presente trabalho monográfico.

Palavras chaves: Meio ambiente; aplicabilidade da sanção penal; responsabilidade, pessoa jurídica.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
CAPÍTULO 1 -