DANO EXISTENCIAL NA JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
FACULDADE DE DIREITO

TRABALHO DE HERMENEUTICA JURÍDICA

“DANO EXISTENCIAL NA JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA’’

Alunos: Angélica Felippi, Eduarda Caroline Mabile e Rodolfo Junger

PELOTAS, 15 DE SETEMBRO DE 2014
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS
3. DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO
4. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
5. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
6. CONCLUSÃO

1- INTRODUÇÃO

A Constituição Federal da República ao consagrar a dignidade humana teve como objetivo proteger interesses existenciais indispensáveis para a consolidação de uma vida humana digna. Assim, o princípio da dignidade humana serviu como elemento basilar para o reconhecimento dos direitos fundamentais e da implantação de um Estado Democrático de Direito. No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção aos direitos fundamentais tem base constitucional prevista, por exemplo, no artigo 5º da carta magna, bem como no artigo 6º, que assegura, dentre outros, o direito ao trabalho.
No âmbito das relações trabalhistas, a relação entre direitos fundamentais e princípio da dignidade possui demasiada relevância, uma vez que o respeito aos atributos do trabalhador, acatada sua condição de pessoa humana, é elemento fundamental para que o trabalhador tenha sua integridade física, psíquica e moral conservadas e não seja considerado uma “máquina’’ de produção.
Com relação ao dano moral, sabe-se que o seu objetivo é preservar a dignidade humana. A ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa gera, portanto, danos morais. O conceito de dano moral, entretanto, vem sofrendo modificações ao passo que se anuncia a possibilidade de reconhecimento de outros danos, como é o caso do dano existencial. Essa espécie de dano é tradicionalmente definida como uma alteração prejudicial à vida de determinado indivíduo, que interfere