Monografia eutanásia

RESUMO

O presente trabalho dará ênfase a Eutanásia juntamente com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana enfatizando assim sobre os direitos conquistados pelos pacientes. Baseia-se no artigo 1º inciso III do CRFB/88, também o artigo 5º caput CRFB/88 que mostra o valor do Direito à Vida, e indo mais além sobre uma futura proposta de decisão do paciente sobre seus tratamentos enfim sobre sua vida mencionado no Projeto Lei nº 125/96 do Senado Federal. Outrossim, será enfrentado sobre o que fica polemizado entre os doutrinadores, diante do direito de morrer ou de planejar o modo de sua própria morte. Sendo assim, pretende-se provocar uma reflexão sob a atual realidade, que demonstra a escassez de uma específica legislação sobre este tema em nosso ordenamento jurídico brasileiro.

SUMÁRIO

1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Abordagem Constitucional 3. O surgimento e a evolução da prática: eutanásia 4. Visão doutrinária diante do termo eutanásia e sua repercussão social entre diversas áreas 4.1. Ponto de vista médico 4.2. Ponto de vista religioso 4.3. Ponto de vista jurídico 5. Aplicabilidade penal e as vias alternativas de outros países 5.1. A inovação do Projeto Lei nº 125/1996 6. Interpretação do direito à vida e o Princípio da dignidade da pessoa humana ART 5º caput CRFB/88 6.1. A extensa busca de solução para uma “boa morte” 7. Considerações Finais 8. Referências.

1. INTRODUÇÃO

O referido tema aborda sobre um estudo da matéria Eutanásia, tendo em vista como principal fator de discussão o Princípio da Pessoa Dignidade Humana, a fim de compreender a jurisdição brasileira atual, questionando diversos interesses de uma vida digna sobre o direito à vida ou o direito a morte.
O incômodo deste tema está encarnado na mente do ser humano devido ao direcionamento do assunto para a palavra final que é a morte. Com isso, as discussões entre juristas, médicos e religiosos se tornaram cada vez mais enclausurados aos seus sentimentos, dificultando uma posição