Direito internacional vs Direito interno

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB

O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO

Taguatinga – DF
2014
MARCO AURÉLIO
RA: 21322770

O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO
Trabalho elaborado para obtenção de nota na disciplina de DIP – Direito Internacional Público, ministrada pela professora Tamara Farias.

Taguatinga – DF
2014
INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca dissertar acerca de uma importante questão, qual norma prevalecerá em caso de conflito entre o direito internacional e o direito interno? Há duas teorias a respeito do tema, cujas teses, proferidas na Academia de Haia, surgiram no final do século XIX e início do seguinte, a saber, a teoria monista e a dualista.
Tais teorias fornecem as bases doutrinárias para a solução a ser adotada pelos Estados no conflito entre o tratado internacional e o direito interno. Pode-se dizer que o dualismo pressupõe que o Direito Internacional e o Direito interno são noções diferentes, pois estão respectivamente fundamentados em duas ordens: interna e externa. O monismo pressupõe que o Direito internacional e o Direito interno são elementos de uma única ordem jurídica e, sendo assim, haveria uma norma hierarquicamente superior regendo este único ordenamento. Esta teoria, ainda, apresenta duas posições: uma, que defende a primazia do Direito interno, e, outra, a primazia do Direito Internacional.
Além disso, o direito internacional já é considerado parte do direito interno dos Estados. O trabalho gira em torno da forma de relação entre o direito internacional e o direito interno, a partir da qual se questiona a imperatividade das normas internacionais, bem como efetividade dos tratados internacionais, na ordem jurídica interna, além de tratar também de outras questões conexas.

DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO

O estudo da hierarquia do Direito Internacional frente