Patrimonio

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PATRIMÔNIO: novo conceito da teoria irrestritiva ou imaterial

José Maria Trepat Cases

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo. Advogado. Professor Titular de Direito Comercial do Centro Universitário de São Caetano do Sul IMES

Sumário. 1. Introdução. 1.1 Posições doutrinárias sobre patrimônio.2. Teoria clássica ou subjetiva. 2.1 Elementos caracterizadores. 3. Teoria abstracionista e suas características. 4. Teoria moderna ou realista. 4.1 Principais contornos. 5. Teoria ampliatiava. 5.1 Princípios distintivos. 6. Composição do conteúdo patrimonial. 7. Teoria irrestritiva ou imaterial. 7.1 Principais características. 7.2 Personalidade e patrimônio. 7.3 Quem pode ter patrimônio. 7.4 Elementos que compõem o conteúdo patrimonial. 7.5 Toda pessoa tem necessariamente patrimônio. 7.6 Unidade patrimonial. 7.7 Crítica à composição do conteúdo patrimonial sob a ótica da teoria ampliativa. 8. Conclusão. 9. Bibliografia

1. Sumário

2 1.1 Posições doutrinárias sobre patrimônio

O

tema

patrimônio

requer

uma

atenção

especial, por ser de vital importância o exato posicionamento de seu real exercício no direito das obrigações, pois o estado do conteúdo patrimonial 1 da pessoa – na parte dos direitos disponíveis - é o reflexo de seu estado de solvência ou insolvência, cabendo ou não, neste último caso, ensejar o concurso de credores. Pode-se afirmar, por isso, que nos direitos disponíveis do conteúdo patrimonial estão plantadas as estacas que alicerçam os bens do devedor de prestação obrigacional. O homem é um ser social por excelência 2 . No seu dia-adia relaciona-se com outros homens, realizando atos que preencham seus interesses e satisfaçam suas necessidades, na busca do provimento de recursos que formarão seu patrimônio, para lhe assegurar um bem estar futuro. E onde serão amealhados esses recursos no sentido amplo de palavra? No seu patrimônio 3 . Nesta busca é que o homem passa a ter direitos e a contrair obrigações,