Demissão Por Justa Causa Motivo Assédio Moral

promovida pelo rito ordinário, já qualificado nos Autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: 01) Síntese da Inicial Em resumo, a Reclamante pretende com a Reclamatória Trabalhista:1) pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais); 2) juntada do contrato social e demais documentos. Requereu ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e honorários advocatícios de 20%…

Serviço (FGTS). Definição. Natureza Jurídica. Forma de Recolhimento. Movimentação. Reintegração. Readmissão e Indenização. Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). ________________________________________ 2. Estabilidade e garantia de emprego Estas duas figuras não se identificam embora seja muito próximas. Garantia…

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DISPENSA COM OU SEM JUSTA CAUSA Justa causa é a dispensa que o empregado provoca ao cometer ato proibido que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador, tomando-se impossível sua permanência na empresa. A Dispensa sem justa causa é quase a mesma coisa que dispensa arbitrária. A dispensa sem justa causa estaria fundada em algum motivo, como, por exemplo, problemas de ordem financeira que impedissem a empresa de continuar mantendo a relação de

dano moral no direito do trabalho, demonstrando a sua real importância. Nossas fontes de pesquisa foram alguns livros jurídicos na qual possuem as doutrinas que retratam o tema, e também sites jurídicos com reportagens sobre o tema. O primeiro capítulo é a apresentação do conceito, a caracterização a as ocorrências do dano moral no direito do trabalho. O segundo é uma abordagem sobre a pessoas jurídica e o dano moral, o terceiro esclarece qual Justiça é competente à julgar o…

FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Belém-PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: respostas dadas pelo Poder Legislativo Federal DOUGLAS DUTRA Florianópolis/Santa Catarina 2012 DOUGLAS DUTRA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: respostas dadas pelo Poder Legislativo Federal Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial

TRABALHO Contrato Individual do Trabalho Trabalho acadêmico apresentado a Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM para a disciplina de Direito Individual do Trabalho Orientador: Prof. Paracatu – MG 05/2014 Artigo 482 “Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) Ato de improbidade; b) Incontinência de conduta ou mau procedimento; c) Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador quando constituir ato de…

2013. Exercia a Autora as atribuições profissionais de COSTUREIRA mediante retribuição salarial última de R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais). Aos 10 DE JANEIRO DE 2013, a Autora foi dispensada da reclamada sem justa causa, percebendo a título de verbas rescisórias de forma parcelada até Abril de 2013, o importe de R$ 2.655,00. DAS DIFERENÇAS SÁLARIAIS A obreira foi contratada para exercer a função de costureira, com piso salarial de R$…

5º, inciso V da CF e artigo 186 do Código Civil, e pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: O reclamante iniciou o seu labor trabalhista na empresa reclamada em 24 de Agosto de 2012, exercendo a função trabalhador rural, foi demitido sem justa causa em 20 de Dezembro de 2012, tendo como última remuneração a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente a suas duas ultimas quinzenas. Requer o reflexos do aviso previo sobre o tempo de serviço. A presente…

empregador exceder estas horas extras tem multas administrativas, além do dever do empregador pagar o trabalhador todas as horas extras feitas excedidas. - Quando os adicionais são pagos com habitualidade, eles integram o salário. Conduto, se cessar a causa do adicional, cessa o efeito. - Advogado - Lei. 8.906/04 – Adicional de 100% - Ferroviária - art. 24, I CLT – 4 primeiras horas no dia – Adicional 50% - A partir da 4ª Horas no dia - Adicional 75% - Súmula 291/TST –…