Demissão Por Justa Causa Motivo Assédio Moral

1 ASSÉDIO MORAL NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Mara Vidigal Darcanchy∗ Sumário 1. Conceito; 2. O assédio moral no mundo jurídico; 3. O trabalho e o assédio; 4. Conseqüências do assédio moral para o trabalhador; 4.1. O nexo causal; 4.2. Síndrome de Burn out; 5. Os Valores Morais.; Conclusão. RESUMO O mundo neoliberal que se instalou nas últimas décadas acirrou um antigo problema nas relações sociais e, consequentemente, nas relações jurídicas: o assédio moral. Desde que o…

rescisão indireta de seu contrato. Por outro lado, caracterizam a dispensa indireta os motivos que possibilitam o ingresso do empregado na justiça do trabalho. Como por exemplo, alguns motivos extras contratuais: o lançamento do nome do empregado em listas negras, anotações injuriosas. Neste caso, o empregado deverá ter o dano ressarcido e o empregador arcando com todos os danos materiais o qual deram causas inclusive aos danos emergentes, havendo uma reparação do dano por uma…

contrato de trabalho possui direitos e concessões recíprocas. 2.1 Rescisão pelo empregador por justa causa (art. 482, alíneas a até k). Requisitos de validade: tipicidade (previsão legal) – gravidade e proporcionalidade (gradação das penas) – proibição da dupla punição – causalidade (nexo entre a falta e a dispensa) – vinculação da falta ao trabalho – imediatismo – devido processo legal (Súm. 77 do TST). O motivo rescisório não pode ser anotado na CTPS. O ônus da prova quanto à falta…

trabalhador; O empregador que não devolver a CTPS até o prazo previsto pela legislação estará sujeito ao pagamento de indenização de 1 (um) dia de salário para cada dia de atraso. 9. Pode haver anotação que desabone o funcionário, tratando-se de justa causa, na CTPS? O artigo 29, § 4º, da CLT, não permite que o empregador faça anotações desabonadoras na CTPS do trabalhador. Por desabonadora, entende-se caluniosa ou discriminatória, mesmo que de forma indireta. Uma anotação desabonadora…

falta de respeito nas relações de trabalho acaba por ocasionar uma quantidade avassaladora de trabalhadores doentes em decorrência destas relações. O Assédio moral no ambiente de trabalho é um fenômeno tão antigo quanto o trabalho e um dos principais motivos do “adoecimento” desta camada da sociedade. A seguir, vamos melhor definir o que é o assédio moral, em que situações se dá e as formas de combatê-lo, visto que sempre existiu, porém nunca foi tão atual. CAPÍTULO 1 CONSIDERAÇÕES…

2º do art. 477, 482, 483, 484 da CLT dentre outros). Terminação e cessação (caput do art. 477 da CLT), dissolução (art. 477, §2º, CLT). Dissolução (art. 477,§2º da CLT). O autor Sussekind e a OIT utilizam a expressão terminação. 2. CAUSAS TERMINATIVAS As causas de terminação do contrato de trabalho podem ser: normais (contratos individuais por prazo determinado) e anormais (contrato individual por prazo indeterminado). O objetivo do presente estudo é apresentar as consequências jurídicas do

FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Belém-PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau…

em sua função se não cometer falta grave ou por motivo de força maior, mesmo o empregador se opondo a tal fato, ou seja, inibe o poder potestativo do empregador. O empregado adquire esse direito estando a mais de dez anos na empresa (art. 492, CLT). Tal garantia só não é válida para cargos de Diretoria, Gerência, Confiança e consultórios de profissionais liberais. Àquele empregado com tempo de serviço menor que 10 anos que é demitido sem justa causa tem direito a indenização calculada…

Rescisão Indireta Resumo Tratar-se-á, por meio do presente trabalho, das faltas graves que possibilitam ao empregado rescindir seu contrato de trabalho por justo motivo. O presente estudo está dividido em quatro capítulos, de forma que se pretendeu trazer de maneira clara e objetiva os principais aspectos da rescisão indireta. Foram abordados um pequeno esboço sobre o Histórico do Direito do Trabalho, suas nomenclaturas e sua conceituação. Também se discorreu sobre os…

renovação profunda. A mudança ocorre porque existe um estímulo para que se altere a situação atual. A mudança organizacional pode ser definida como sendo a introdução deliberada de novas formas de pensar, atuar e operar em uma organização. As principais causas da mudança são: Busca pela adaptação ao meio ambiente externo; Melhoria dos resultados; e Maior flexibilidade nas operações. A grande maioria das mudanças organizacionais é devido as mudanças externas, pois o ambiente externo…