Delito Profilatico

argumento o individuo alegar que não conhece a lei, mas pode ser uma causa atenuante; o individuo pode praticar um crime relevante, como por exemplo: marido mata a esposa que estava com padeiro, é homicídio privilegiado; quem depois de consumado o delito vai tentar reparar mostra arrependimento; coação moral resistível tem atenuante; confessar; crime multitudinário: ex.: um individuo pratica um crime pois está motivado por uma torcida de futebol, quando sozinho não praticaria; art. 66:…

livro das cinco penas do Imperador Seinu, no Código de Hia (século XXI a.C), Código de Scian (século XVIII a.C), Código de Ceu (X a.C), etc. 12 amputação de um ou ambos os pés, o estupro com a castração, a fraude com a amputação do nariz e os delitos menores com uma marca na testa. Este sistema de cinco penas eram consideradas de certo modo atuais e um pouco mais humanas, uma vez que, as penas praticadas posteriormente eram um tanto mais cruéis, tais como: abraçar uma coluna de ferro…

foram asseverados, os casos que a lei autoriza em detrimento do nascituro. A Constituição Federal garantido no Art. 5º, garatido no Art. 5º O exame desta matéria é de grande importância para os juristas, auxiliando-os a tipificar o delito do aborto ou transformar a conduta em fato atípico, propósito deste estudo. 2 TEORIAS CIÊNTIFICAS QUE VERSAM SOBRE O INÍCIO DA VIDA Para subsidiar o presente estudo, encontram-se aqui expostas as correntes…

estatal. Em outras palavras, é um procedimento pelo qual o juiz, acolhendo a pretensão punitiva formulada na acusação, no todo ou em parte, fará uma dosimetria, um cálculo da pena a ser aplicada, levando em conta a pena fixada pela lei para aquele delito, para eleger a quantidade de pena ideal, proporcional ao fato ocorrido. 1.3 Fases de Aplicação da Pena A individualização da pena ocorre em três momentos ou fases distintas e complementares, daí a denominação de critério trifásico ou…

Admite-se que o delito seja cometido a titulo de dolo direto quando o agente quer, efetivamente, a produção do resultado morte, ou quando assume o risco de produzi-lo, atuando com o dolo eventual. Modalidades comissivas e omissivas: Comissivo quando o agente se dirige com o fim de causar a morte do individuo, ou omissivamente quando deixa de fazer aquilo que estava obrigado a fazer em virtude da sua qualidade de garantidor (omissão impropria, ou comissiva por omissão). Meios de…

prejudicar, direta ou indiretamente, a reputação ou atividade de outro Biólogo, de outros profissionais, de instituições de direito público ou privado. Art. 9º - O Biólogo não será conivente com qualquer profissional em erros, omissões, falta ética ou delitos cometidos por estes nas suas atividades profissionais. Art. 10 - O Biólogo empenhar-se-á, perante outros profissionais e em relacionamento com eles, em respeitar os princípios técnicos, científicos, éticos e de precaução.…

duas vezes pela prática da mesma infração – Convenção Americana sobre DDHH. Se não há possibilidade de processar novamente quem já foi ABSOLVIDO, ainda que surjam novas provas, é lógico que não se admite que o agente seja punido outra vez pelo mesmo delito. PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE DA PENA – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, ou seja, não é como o direito sucessório, o pai vindo a falecer, o filho cumpriria a pena. A morte do condenado é uma das causas de extinção da…

garantia à saúde pública, podendo ser conceituado como ato administrativo ampliativo, privativo do órgão competente do Ministério da Saúde, destinado a comprovar o direito de fabricação de determinado produto com ação farmacológica destinado a fim profilático, curativo, paliativo ou de diagnóstico, por meio de inscrição em livro próprio do produto, com as indicações que o caracterizem. A finalidade principal do registro é garantir que sejam entregues à população medicamentos que…

ilicitude, o chamado aborto piedoso: " fundada probabilidade, atestada por outro médico, de o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais". O objeto material do crime é o feto, sobre o qual recai a ação. O sujeito passivo do delito é a comunidade, ou o Estado; no caso de aborto sem o consentimento da gestante, também ela será sujeito passivo. O sujeito ativo é a mulher grávida (auto aborto) e, nas demais modalidades, qualquer pessoa (terceiro). Para que se…

da política social brasileira em três fases: na primeira fase até o começo deste século, os programas destinadas á assistência do menor no Brasil estavam á cargo da assistência médica, em que os principais medidas utilizadas eram de caráter profilático ( Emprego de meios para evitar doenças) e se baseavam nos ensinamentos da higiene e da eugenia (Estudo, cujo objetivo era o aprimoramento das características da raça humana especialmente pela seleção dos indivíduos submetidos ao…