Delito Profilatico

(DELMANTO, 2000, p. 64). Para Jesus (2005) a pena é a sanção imposta pelo Estado, consoante a ação penal, ao promotor de uma infração (penal), como pagamento de seu ato ilícito, condizente a diminuição de um bem jurídico, no intuito de se evitar novos delitos. A pena deve ser entendida como um castigo, uma reprimenda pelo ato antijurídico cometido, devendo o autor de tal ato sofrer limitações, devendo também sentir-se prejudicado, como forma do mesmo compreender a pena como um retorno…

higiene pressupõe a questão disciplinar. E para que essa fosse exercitada foi necessário a ação do Estado e da sociedade, (...) a disciplina promoveria a profilaxia do comportamento”9. Em conseqüência disto, promoveria um ambiente sociável, profilático e salubre, visto que os indivíduos desrespeitando estas normas e regulamentos poluíam o ambiente urbano. Como a disciplina ou o poder disciplinar se exerce sobre o indivíduo somente, sobre o corpo e “tenta reger a multiplicidade dos…

CRIMINOLOGIAPARA CONCURSOS APOSTILA DE NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA PARA CONCURSOS Conteúdo: 1. Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia. 2. História natural do delito. 3. Fatores condicionantes: biológicos, psicológicos e sociais. 4. Classificação dos delinqüentes. 5. Vitimologia. 6. Prognóstico criminológico. 7. Prevenção ao delito. NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia A origem da palavra Criminologia, hibridismo greco-latino, tem…

delicti exige a existência de sinais externos, com suporte fático real, extraídos dos atos de investigação levados a cabo, em que por meio de um raciocínio lógico, sério e desapaixonado, permita deduzir com maior ou menor veemência a comissão de um delito, cuja realização e consequências apresentam como responsável um sujeito concreto.59 Para CARNELUTTI,60 quando se diz que para emitir um mandado de prisão é necessário que existam indícios suficientes de culpabilidade, “não se está…

Conteúdo: 1. Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia. 2. História natural do delito. 3. Fatores condicionantes: biológicos, psicológicos e sociais. 4. Classificação dos delinqüentes. 5. Vitimologia. 6. Prognóstico criminológico. 7. Prevenção ao delito. NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia A origem da palavra Criminologia, hibridismo greco-latino, tem a sua criação atribuída a Raffaele Garofalo…

médico em laudo e independe de autorização da gestante quando comprovado o risco para sua vida ou saúde. Já nos casos de gestação decorrente de estupro, esta depende da autorização da gestante e, independe de autorização judicial quando comprovado o delito sexual ou a violência sexual. Para que a antecipação terapêutica do parto seja realmente legal e não resulte em responsabilização, é necessário que o procedimento seja feito através de intervenção cirúrgica por médico devidamente…

Homicídio qualificado pela forma 39 2.2.2.3.1 Traição 39 2.2.2.3.2 Emboscada 39 2.2.2.3.3. Dissimulação 40 2.2.2.3.4 Emprego de outro recurso que dificulte ou impossibilite a defesa da vitima 40 2.2.2.4 Homicídio qualificado pela conexão com outros delitos 40 2.2.2.4.1 Conexão teleológica 40 2.2.2.4.2 Conexão consequencial 41 2.2.2.4.3 Conexão ocasional 42 3 DO CRIME DE ABORTO 43 3.1 ESPÉCIES DE ABORTO 44 3.2 ABORTO: CLASSIFICAÇÃO, SUJEITOS E ELEMENTOS 45 3.2.1…

no tubo uterino, no ovário, nas cavidades abdominais ou pélvica” – Greco afirma que não estaríamos, logicamente, diante de um aborto criminoso, “uma vez que, juridicamente, somente nas hipóteses de gravidez intra-uterina é que se pode configurar o delito em estudo”. Porém, até que ponto poderíamos levar adiante essa interpretação? A respeito disso, é importante destacarmos a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, a qual garante, por sua vez, proteção ao ovo fecundado, mesmo antes da…

mesmas. O aborto do feto anencéfalo no País ainda é considerado um crime contra a vida e, portanto, não pode a mulher gestante praticá-lo sem autorização judicial, pois não está inserido nas hipóteses de aborto legal, que são: aborto terapêutico, profilático ou necessário - aquele praticado para salvar a vida da gestante e o aborto sentimental, humanitário ou piedoso - é o decorrente da gravidez resultante de estupro. O aborto é uma realidade da sociedade brasileira e mundial, ele está…

aborto como um ato ilícito, sendo que os responsáveis seriam submetidos a penas corporais que poderiam levar à morte. Na Pérsia, caso uma jovem, por vergonha do mundo, destruísse seu gérmen, pai e mãe seriam culpados, ambos partilhariam do delito e punidos com morte infamante. Exceção à regra, que predominava somente castigos às mulheres que praticassem manobras abortivas, a fim de tirar a vida do nascituro, ou a quem a auxiliasse. Os Assírios e Sumérios puniam as…