Slides Direito Romano

UFRJ – FND DIREITO ROMANO Obrigações Prof. Aurélio Bouret Campos Prof. Aurélio Bouret Campos Direito Romano OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO - A obrigação (obligatio) é um liame jurídico entre o credor e o devedor, pelo qual o segundo tem dever de cumprir determinada prestação, e o primeiro o direito de exigi-la sob pena de coerção., que, por sua vez, é obrigado a efetuá-la. 1.1. Actio in personae e Responsabilidade Pessoal X Patrimonial - Se o devedor deixar de solver sua obrigação, o credor tem uma actio in personam contra ele para forçá-lo à execução. Responsabilidade pessoal - Tal execução, nas origens, era pessoal: o devedor respondia com sua pessoa, até com seu corpo (podia ser escravizado ou ser retalhado em pedaços pelos credores, conforme disposição das XII Tábuas). Responsabilidade patrimonial - Mais tarde, a responsabilidade do devedor passou a ser patrimonial, respondendo ele com seus bens. Prof. Aurélio Bouret Campos Direito Romano Atualmente Princípio da responsabilidade patrimonial – art. 391 do CC - Os efeitos dessa responsabilização irão recair sobre o patrimônio do devedor. Porque em regra a responsabilidade civil é patrimonial, não trabalha com restrição de liberdade. Art. 391 do CC – acolhe a responsabilidade patrimonial - com a ressalva critica da expressão “todos os bens” porque existe a categoria de bens que são impenhoráveis em razão do chamado patrimônio mínimo – que…

2ºCRITÉRIO Concepção do Direito das Obrigações no Direito Romano As Obrigações no direito romano surgiram quando GAIO em suas institutas relacionou duas fontes de obrigação: o contrato e o delito. Com o passar do tempo, ele próprio reformulou sua lição, em texto que aparece nas Institutas do Imperador JUSTINIANO, dividindo as fontes das obrigações em quatro espécies: contrato, quase contrato, delito e quase delito. Essa divisão tornou-se bastante difundida e serviu de…

Direito romano Existe duas doutrinas sobre o entendimento do Direito Romano, alguns entendem o Direito Romano como um todo, um conjunto de normas vigentes em Roma desde sua fundação(séc. VIII a.C.) até o Império Justiniano(séc.VI d.C.) abrangendo cerca de 12 séculos. Outros entendem como regras jurídicas contidas no Corpus Juris Civilis que é a reunião das leis, ordenadas pelo imperador Justiniano, em um só código(Codex). Princípios Alguns são gerais, outros específicas a um…

APOSTILA DE DIREITO ROMANO: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (JUS OBLIGATIONUM) ORGANIZADOR: PROF. MOACYR SERGIO MARTINS MACHADO Objetivo da Apostila: Fonte de Consulta do Curso de Extensão sobre Direito Romano OBS: A presente apostila baseou-se: 1- Na Apostila de Direito Romano do UBM Elaborada pelo Prof MOACYR 2- Na Apostila de Direito Romano da Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade de…

semestre - noite PROFESSOR: Fernando Meneses COMPONENTE CURRICULAR: Direito Romano DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – FICHAMENTO Crato, 14 de junho de 2013. INTRODUÇÃO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Obrigação é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e…

Universidade Regional do Cariri – URCA DIREITO ROMANO Prof.: Pierre Matias Aluna: Camila Jéssica Alves Bezerra OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO 1. Conceitos A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Liame jurídico entre credor e devedor, no qual o primeiro tem o direito de exigir…

Introdução   Desconhecida e mal interpretada; Estado de Direito; “A importância do Direito Romano para o mundo atual não consiste em ter sido, por um momento, a fonte ou origem do Direito, esse valor foi só passageiro. Sua autoridade reside na profunda revolução interna, na transformação completa que causou em todo pensamento jurídico, e em ter chegado a ser, como o Cristianismo, um elemento da civilização moderna.”   Código Civil Brasileiro; Conquistas, mare nostrum e caput mundi…

OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Nas Institutas de Justiniano encontramos a definição de obrigação como um vinculum, ou seja, um vínculo entre duas pessoas, podendo uma coagir a outra a solver (liquidar) uma determinada prestação. Temos duas espécies…

Entendemos que o Direito das Obrigações é um ramo do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre credores e devedores. Consiste este ramo do direito num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Por sua vez, podemos conceituar o contrato como uma espécie do gênero negócio jurídico que possui natureza bilateral e pelo qual as partes se obrigam a dar, restituir,…

OCIDENTE • SOMOS ROMANOS QUANDO FALAMOS = LATIM • URBANISMOS • PATRIOTISMO • POLÍTICA E ADMINSTRATIVAMENTE • SOMOS ROMANOS QUANDO FALAMOS EM DIREITO • QUANDO FUNDAMOS NOSSA SOCIEDADE EM UM ESTADO DE DIREITO • DIREITO SISTEMATIZADO PELOS ROMANOS CARACTERÍSTICAS IMPORTÂNCIA • NADA MENOS QUE 80% DOS ARTIGOS DO NOSSO DIREITO CIVIL TEM INFLUÊNCIA DIRETA OU INDIRETA NAS FONTES JURÍDICAS DE ROMA • ESTUDAR ROMA É FAZER UM ESTUDO NO SUPERLATIVO • ROMA, SEGUNDO OS ROMANOS, ERA DESTINADA A SER…