DELITOS SEXUAIS

www.psicologia.com.pt DELITOS SEXUAIS Monografia final de licenciatura (2005) Ilídia Piairo de Abreu Licenciada em Psicologia da Saúde pela Universidade Lusíada do Porto, Portugal Email: lidiapiairo@hotmail.com RESUMO No presente estudo acerca de “Delitos Sexuais” há que ter em conta de que estaremos, de alguma forma, a estudar “Sexologia” o que implica estudar os Seres Humanos como indivíduos sexualizados, portadores de um carácter sexual de homens e mulheres incluindo a abordagem de sentimentos sexuais harmónicos e desarmónicos, das condutas e fantasias sexuais. Primeiramente descrevemos o que é “normal” ou “convencional” em sexualidade. Sendo difícil conceituar a “sexualidade normal”, a ponto do médico inglês Havelock Ellis ter dito que “todas as pessoas não são como você, nem como os seus amigos e vizinhos, inclusive, seus amigos e vizinhos podem não ser tão semelhantes a você como você supõe”. Em todo o caso, propomos-lhe uma breve descrição do que poderá ser “normal”. Em seguida, é importantíssimo distinguir o Desvio Sexual (Parafilia) do Crime Sexual (Delito). Este último transgride as leis, enquanto no Desvio Sexual essa transgressão não é obrigatória. Não devemos, em hipótese nenhuma, homogeneizar os agressores sexuais sob rótulo de "loucos", simplesmente por se tratarem de pessoas que representam o comportamento desviante, o comportamento diferente e indisciplinado, sem que haja premente preocupação científica para o caso de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL FABÍOLA QUIRINO PEREIRA RIO DE JANEIRO 2014 FABÍOLA QUIRINO PEREIRA AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Artigo científico apresentado como Trabalho Final da…

8.072/90 nos delitos contra a dignidade sexual. Distinguir os crimes sexuais contra vulnerável, entre si e das demais figuras típicas contra a dignidade sexual. Distinguir os crimes sexuais contra vulnerável dos crimes previstos na Lei 8.069/90 (E.C.A.); Identificar a revogação da Lei 2.252/54 e a alteração promovida pela Lei 12.015/09, no Estatuto da Criança e do Adolescente. Reconhecer a forma de promoção da ação penal nos crimes sexuais contra vulnerável. incidência dos…

de um caráter sexual de homens, mulheres e ambíguos, incluindo a abordagem dos sentimentos sexuais harmônicos ou desarmônicos, das condutas e fantasias sexuais, bem como das dificuldades e resoluções dos problemas sexuais. Na parte onde a sexologia aborda o estudo das variáveis sexuais ou das condutas variantes estamos falando das Parafilias. A Parafilia, pela própria etimologia da palavra, diz respeito à "para" de paralelo, ao lado de, "filia" de amor à, apego à. Portanto, para…

CRIMES SEXUAIS Vanessa Santos BREYER1 RESUMO: A atual Constituição Federal brasileira, a partir do momento que entrou em vigência, introduziu vários direitos fundamentais, consagrados principalmente em seu artigo 5º. Dentre eles, está a dignidade da pessoa humana. O Código Penal de 1940, por sua vez, com relação aos crimes sexuais, prezava pela moralidade das pessoas, priorizando os bons costumes. Entretanto, após 1988, o citado código clamava por mudanças, o que foi acontecendo…

1- O bem tutelado é a liberdade sexual e também a honra da mulher. 2-O costume compõe-se de elemento objetivo (prática reiterada) e subjetivo (convicção da obrigatoriedade). Protegia a moralidade pública em sua conotação sexual. 3-Liberdade sexual é o direito de dispor do próprio corpo em aspectos sexuais, escolha do parceiro, como e quando praticar o ato sexual. 4-Estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual. 5- Trata-se de direito disponível, excluindo-se o crime…

131 e 132 DIREITO PENAL III Por Andressa Neves Vilmar Rodrigues Itabira, 13 de fevereiro de 2014 Perigo de contágio venéreo Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante…

um com disfunções sexuais/desvio de conduta sexual. Buscando o objetivo de caráter informativo. Sendo usada a metodologia de pesquisa bibliográfica e enriquecida com informações cientificas e casos, não citados no presente trabalho. Sendo este, está organizado em 7 (sete) partes. Na parte um falando sobre o que é a Parafilia, no segundo foi mencionado a relação negativa e positiva da sociedade na diferença sobre o agressor parafílico, a terceira parte busquei mais o caráter e…

INTRODUÇÃO Tratar-se-á nesse trabalho dos crimes contra a dignidade sexual sob o enfoque da Lei 12.015/2009, a qual trouxe uma série de mudanças que serão aqui relacionadas. Não se pretende esgotar os crimes de tal natureza e muito menos a lei inovadora em tela, mas limitar-se-á às mudanças trazidas com o novo dispositivo. Por óbvio, a Lei 12.015/2009 contextualiza os delitos contra a dignidade sexual e surgiu para renovar aspectos dos delitos de tal natureza. Esse dispositivo…

RESUMO O presente trabalho consiste em estudo sobre o tipo penal de estupro (art.213, CP) com a redação dada pela Lei n° 12.015/09, inclusive do ponto de vista da evolução histórica, com ênfase na mulher como sujeito ativo do delito e nesse sentido, aspectos relevantes e controversos como os meios executórios utilizados pela mulher para lograr êxito na execução do crime de estupro na modalidade conjunção carnal; a impossibilidade de configuração do delito quando o fim desejado pela…