Delitos Sexuais

1 ESTUPRO 1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS DELITOS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. O estupro e o atentado violento ao pudor já eram penalmente reprimidos desde as mais antigas legislações. Entretanto, é importante observar as palavras de Hungria: O direito penal presta sua adesão à ética sexual, mas tão-somente para, dentre os fatos reprovados por esta, incriminar aqueles que, por sua maior gravidade, afetam a disciplina, utilidade e conveniência sociais. Já

os costumes, mas sim, os que violavam a dignidade sexual da pessoa humana, isto é, do homem e da mulher. Tem como objetivo geral analisar a possibilidade de considerar-se o estupro, quando praticado mediante conjunção carnal e/ou ato libidinoso diverso, por meio de violência ou grave ameaça como concurso de crimes. No que diz respeito aos objetivos específicos tem o escopo de apresentar em apertada síntese os crimes que afetam a liberdade sexual e a evolução histórica do crime de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual ( ARTS 213 a 216-A) 5 Estupro – ART 213 5 Violação sexual mediante fraude – ART 215 18 Assédio sexual – ART 216-A 26 CAPÍTULO II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (ARTS 217-A a 218-B) 33 Estupro de vulnerável – ART 217-A 33 Corrupção de menores – ART 218 37 Satisfação de lascívia mediante presença de criança…

TRABALHO A pessoa portadora do vírus HIV que propositalmente transmite um vírus a outrem, através de relação sexual, responderá por qual crime? ----------x---------- A pessoa portadora do vírus HIV que propositalmente transmitir o vírus poderá responder além de homicídio, também os seguintes delitos: crime de perigo de contágio de moléstia grave, lesão seguida de morte, lesão corporal (dolosa), lesão culposa ou homicídio culposo. Por sua vez, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do RJ e SP

Rogério Greco Adendo Lei no 12.015/2009 Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual Niterói, RJ 2009 ADENDO - 12.015.indb 1 26/8/2009 14:55:47 ADENDO - 12.015.indb 2 26/8/2009 14:55:48 Titulo VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados Crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que…

passo 1 etapa 2 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual- Do Lenocídio e do Tráfico de Pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Mediação para servir a lascívia de outrem Artigo- 227. Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem; Pena- reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. §1º Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja…

saciar o prazer sexual ou a sensualidade de outra pessoa, homem ou mulher, de qualquer maneira. Sujeito ativo Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. Sujeito passivo Qualquer pessoa pode ser sujeito passivo. Elemento subjetivo O dolo é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal que prevê o deUto de mediação para servir a lascívia de outrem, não havendo previsão para a modalidade de natureza culposa. Objeto jurídico A moral sexual e, num sentido mais amplo, a dignidade sexual, são…

linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi reconstituído também, um breve histórico da violência sexual sofrida por homens e mulheres no decorrer dos…

doutrinária, como jurisprudencialmente. Objeto merecedor de infinita pesquisa e possibilitador de não menos vasta descoberta, que são os delitos supra citados, seguem algumas considerações inerentes a sua caracterização. 1.0 - ESTUPRO - art 213 do CP 1.1 - Nomem iuris e definição Estupro vem de stuprum, que no direito romano equivalia a qualquer congresso sexual indevido, compreendendo inclusive a pederastia e o adultério. Não deixa de ser uma forma especial de…

DIREITO PENAL 4 30/07/2012 Dos crimes conta a liberdade sexual  estupro art.213, violação sexual mediante fraude art. 215, assédio sexual art.216 a. Dos crimes contra a Vulnerável  art.217 a, mediação de pessoa menor de 14 anos para a satisfação da lascívia de outrem art. 218, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente art.218 a, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Art.218 b. Dos crimes contra de…